20 de maio de 2025 às 16:57
A proposta de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado, propõe retirar o cônjuge sobrevivente da condição de herdeiro necessário — o que significa que, em certos regimes de casamento, o companheiro deixaria de ter direito automático à herança.
Hoje, o Código Civil, editado em 2002, estabelece que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, juntamente com os descendentes (filhos e netos) e ascendentes (pais e avós), salvo nos regimes de separação total de bens.
Isso significa que, mesmo que o falecido não tenha deixado testamento, o cônjuge tem direito a uma parte da herança.
A nova proposta, capitaneada pela comissão de juristas criada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), muda esse entendimento.
Caso o texto seja aprovado, o cônjuge só terá direito à herança se não houver descendentes ou ascendentes vivos — o que o colocaria em uma posição mais frágil do ponto de vista sucessório, segundo advogados e planejadores patrimoniais.
Essa mudança seria válida principalmente para casamentos sob o regime da comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil.