11 de abril de 2025 às 17:51
A multa de 40% do FGTS é uma compensação paga ao trabalhador demitido sem justa causa. É um direito que visa proteger financeiramente quem perde o emprego involuntariamente.
Esse valor corresponde a 40% de tudo que o empregador depositou na conta FGTS durante o contrato. Entender como funciona é fundamental para trabalhadores e empresas.
O direito à multa de 40% aplica-se apenas em demissões sem justa causa. Se a demissão for por justa causa ou acordo mútuo, o trabalhador não recebe essa verba rescisória específica.<br />
Para calcular, verifique o saldo total depositado pela empresa na sua conta FGTS e aplique 40% sobre ele. A empresa paga essa multa junto com as outras verbas da rescisão.
Optar pelo Saque-Aniversário não tira o direito à multa rescisória. A empresa tem até 10 dias úteis após a demissão para pagar a multa, junto com as outras verbas.