Brasil

Como calcular o valor da multa rescisória do FTGS de 40%

Da Redação

11 de abril de 2025 às 17:51

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A multa de 40% do FGTS é uma compensação paga ao trabalhador demitido sem justa causa. É um direito que visa proteger financeiramente quem perde o emprego involuntariamente.

Esse valor corresponde a 40% de tudo que o empregador depositou na conta FGTS durante o contrato. Entender como funciona é fundamental para trabalhadores e empresas.

O direito à multa de 40% aplica-se apenas em demissões sem justa causa. Se a demissão for por justa causa ou acordo mútuo, o trabalhador não recebe essa verba rescisória específica.<br />

Rmcarvalho/Getty Images

Para calcular, verifique o saldo total depositado pela empresa na sua conta FGTS e aplique 40% sobre ele. A empresa paga essa multa junto com as outras verbas da rescisão.

Optar pelo Saque-Aniversário não tira o direito à multa rescisória. A empresa tem até 10 dias úteis após a demissão para pagar a multa, junto com as outras verbas.

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