26 de março de 2025 às 11:51
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu mais uma fase do processo, que, por fim, poderá levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete pessoas a uma condenação por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Ao tornar Bolsonaro e os aliados réus por tentativa de golpe de Estado, em suma, o Supremo Tribunal concorda com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União e dá início ao processo criminal.
Os ministros começaram nesta terça-feira, 25, a analisar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e se há indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos.
O mestre em Direito Penal Econômico pela FGV, Enzo Fachini, explica que a partir da aceitação da denúncia, começa a instrução processual; ou seja, serão colhidas provas, depoimentos, dados e interrogatórios. As defesas terão espaço para apresentar suas testemunhas.
Em fevereiro, a PGR denunciou os acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Uma prisão preventiva somente poderá acontecer caso algum fato novo seja verificado, como uma suposta obstrução a Justiça para atrapalhar a investigação.