24 de agosto de 2024 às 06:30
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Ele deve ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor, independentemente do título de posse.
Veja 5 pontos sobre o ITR para não errar na hora de declarar.
1- Quem deve declarar o ITR: qualquer pessoa física ou jurídica, com exceção daquelas que têm imunidade ou isenção fiscal, que seja proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título (incluindo usufrutuária), um dos condôminos ou um dos compossuidores.
2 - Como declarar? A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), a ser disponibilizado no site da Receita Federal na internet.
3 - Posso declarar o ITR fora do prazo? Pode, sim. Além disso, o proprietário deve seguir todos os procedimentos normais.
4 - Posso corrigir a declaração do ITR 2024? Pode, sim. A correção deve ser feita antes de iniciar o processo de lançamento de ofício pela Receita Federal.
5 - Como pagar o ITR 2024? O ITR 2024 pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.
Qual o prazo para a entrega do ITR 2024? O prazo para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) começou em 12 de agosto de 2024 e terminará às 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de setembro de 2024.