A ação visa proteger os contribuintes contra fraudes durante o período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física
A confusão ocorreu porque o STF, nos últimos anos, mudou seu entendimento sobre o tema
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina no dia 30 de maio
Existem regras sobre em que cada tipo de ação deve ser inserida na declaração e quais são ou não tributáveis
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