Pagamento do décimo terceiro será feito em duas parcelas até dezembro; valor depende do tempo trabalhado e do salário bruto
Ministros entenderam que a ausência de cartões de ponto presume veracidade dos horários da trabalhadora
Gilmar Mendes afirmou que modelo, que inclui motoristas e entregadores, será analisado em outra ação
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre será divulgado pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda
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