A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo
O valor da multa aplicada à BetNacional foi estabelecido de acordo com o código de defesa do consumidor
Procon-SP exige mudanças em cláusulas de cancelamento e destaca riscos sem representação legal no Brasil
Férias internacionais vão pesar mais no bolso do brasileiro a partir de hoje; a alíquota unificada passa a ser de 3,5% para todas as operações de câmbio
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