São Paulo - Após uma semana de debates, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou no sábado, 8, que a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) aprovou sua primeira resolução.

Acontece que o evento em Dubai levou cinco dias para chegar a um consenso sobre um ponto razoavelmente simples: o direito de conectividade de países em desenvolvimento em locais remotos ou isolados do continente (e da infraestrutura de telecom), enquanto questões mais polêmicas como propostas de alterações na Regulamentação Internacional de Telecomunicações (ITR, na sigla em inglês) e nas premissas de controle da Internet por razões de "segurança nacional" continuam sem definição.

De fato, a nova resolução aprovada em Dubai apenas "reafirma" direito à conectividade para os países isolados, dando liberdade de passagem pelo território de outros países no caminho para chegar à infraestrutura.

Por outro lado, essas nações transitórias, "no exercício de sua completa soberania pelo seu território, têm o direito de tomar todas as medidas necessárias para garantir que os direitos e instalações providas para os países isolados não possam ferir, de forma alguma, seus interesses legítimos", além de reconhecer a importância das telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para países em desenvolvimento. Além dessa resolução, um padrão de inspeção profunda de pacotes de rede (DPI, na sigla em inglês) foi aprovado a portas fechadas pelo grupo de trabalho 13.

Enquanto isso, os pontos principais do debate em Dubai passam longe. Nesta segunda-feira, 10, o diretor da delegação norte-americana na WCIT-12, Terry Kramer, precisou desmentir pelo Twitter boatos de que os Estados Unidos estavam "ameaçando" se retirar da conferência.

O problema é que a falta de definições até o momento pode fazer com que esta última semana de evento seja usada para se tomar decisões apressadas. O site International IP Policy analisa que um cenário de fracasso está sendo construído na conferência, ao mencionar uma nova proposta dos Emirados Árabes Unidos sobre a ITR sendo feita em cima da hora, durante o encontro em Dubai, motivada pelo progresso lento dos grupos de trabalho.

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A questão é que, defendidas pela Rússia e pelo Iraque, propostas assim podem dar premissas de controle da rede com a finalidade de segurança, definição esta que dá margem a interpretações totalitárias.

Propostas anteriores já trazem controvérsia suficiente. A Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO) também propõe revisões nas regulamentações, visando legitimar uma espécie de "pedágio" cobrado de grandes provedores de conteúdo como Google e Facebook para as teles.

Não é de se espantar que o Google seja um dos principais opositores à conferência em Dubai, inclusive dedicando uma campanha chamada Take Action para colocar a opinião pública contra o evento.

A questão é que o início desta semana pode ser decisivo para o WCIT-12. Só que a ação de grupos de hackers para tentar atrapalhar os grupos de trabalho pode se mostrar, no final das contas, ineficaz: as reuniões já não estão conseguindo dar frutos tão rapidamente quanto o esperado.