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Repórter
Publicado em 14 de novembro de 2023 às 13h28.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT), com sua nova funcionalidade "Venda Digital", alcançou um marco significativo no Brasil: mais de 300 mil operações de compra e venda de veículos foram finalizadas em diversos estados.
Essa tecnologia, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório, valida as identidades do comprador e do vendedor através de biometria, simplificando o processo. Contudo, a legislação vigente ainda exige a vistoria veicular para a transferência de propriedade, necessitando a ida ao Detran.
Diversos estados brasileiros já implementaram a Venda Digital, com o Detran Piauí sendo o mais recente a adotar a tecnologia.
Para iniciar uma venda, o proprietário do veículo deve acessar a CDT, ir à aba “Veículos”, selecionar “Iniciar Venda Digital” e inserir o CPF do comprador.
Isso informa o Detran sobre a intenção de venda e facilita a geração da ATPV-e (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que é assinada eletronicamente pelas partes envolvidas.
A segurança da transação é reforçada pela necessidade de autenticação na plataforma gov.br e pela checagem de biometria facial para a assinatura digital.
A presença física do proprietário no Detran se faz necessária apenas para a vistoria final e efetivação da transferência.
A disponibilidade dessa tecnologia está condicionada à adesão do Detran do estado do veículo e à emissão de documentos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e. Este avanço representa um grande passo na modernização dos procedimentos de trânsito no país.