São Paulo -- A NETmundial, conferência sobre governança da internet que terminou ontem em São Paulo, foi concluída com a divulgação de um documento que servirá de base para futuras discussões e pode inspirar políticas públicas sobre internet.

O NETmundial nasceu como uma reação do Brasil e de outros países à espionagem massiva realizada pela NSA americana na internet. No final o Brasil acabou se alinhando com os europeus e também com os Estados Unidos na preparação do documento final.

Esse documento até critica a espionagem, mas num tom diplomático. Ele diz que o monitoramento de comunicações na internet deve ser feito com respeito aos direitos humanos. Entre esses direitos, inclui-se a privacidade do usuário. 

O tom brando é consequência, em boa parte, das ações do governo americano, que tentou aliviar o mal estar causado pelas revelações de Edward Snowden. A administração Obama divulgou, em janeiro, que pretende encerrar, em 2015, a supervisão que exerce sobre a Icann.

Essa organização administra globalmente – por meio de sua divisão IANA – os nomes de domínio (como facebook.com) dos sites da web e os endereços numéricos (conhecidos como endereços IP) que identificam os equipamentos na internet.

A Icann cuida da distribuição global dos nomes e endereços. Cada país tem uma entidade equivalente que realiza a mesma tarefa. No Brasil, ela cabe ao NIC.br. Essa entidade é subordinada ao Comitê Gestou da Internet no Brasil, o CGI.br, que organizou o NETmundial junto com o fórum internacional /1net.

Embora não haja críticas significativas ao trabalho da Icann, o fato de um aspecto importante da internet estar sob controle de um só país vinha incomodando muita gente – e passou a incomodar mais depois das revelações de Snowden. 

Em resposta a isso, a entidade já estava num processo de internacionalização e abertura à participação de mais setores. O próprio presidente da Icann, Fadi Chehadé, esteve no Brasil no ano passado e se encontrou com a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de acalmar os ânimos. 

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No NETmundial, Chehadé se mostrou entusiasmado: “Admiro a coragem dos brasileiros em sediar um evento como este. Estamos aqui fazendo história”, disse.

O contrato de supervisão dos Estados Unidos com a Icann termina em 2015. Mas o governo estabeleceu condições para o fim do controle estatal. A principal é que o sistema de nomes de domínio (DNS, na sigla em inglês) não seja controlado por governos. O que os americanos pregam é um controle multisetorial da Icann.

É exatamente essa a visão que foi encampada no NETmundial. A palavra multisetorial (“multistakeholder” em inglês) foi insistentemente repetida nele. Ela aparece no documento final e na própria descrição da conferência.

A abordagem multisetorial também estava presente na própria dinâmica do evento. Pessoas de quatro setores – governo, empresas, sociedade civil, organizações técnicas e acadêmicas – se revezavam nos comentários. E os quatro setores estavam representados de forma quase igualitária no NETmundial. 

A Rússia critica

Na contramão dessa visão estão Rússia, China, Índia e Cuba, que defendem que a internet seja controlada pelos governos. A Rússia se negou a assinar o documento. Cuba e Índia também discordaram dele abertamente.

No encerramento do evento, um representante russo reclamou que a posição de seu país não havia sido levada em conta. “Ficamos no escuro em relação ao processo usado para decidir quais contribuições seriam incluídas no documento”, disse.

Na visão da maioria, o acordo final ficou longe do ideal, mas foi o possível num cenário de interesses diversos. Fora dele, ficou a questão da neutralidade da rede, defendida pelo Brasil. 

É aquele princípio – incluído no Marco Civil da Internet – que diz que empresas de telecomunicações devem tratar de forma igual qualquer tipo de informação trafegando na rede. É um princípio que favorece o consumidor, mas incomoda as empresas de telecomunicações.

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Segundo o ministro das comunicações Paulo Bernardo, os Estados Unidos e a União Europeia não queriam esse tema no documento. A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) acaba de divulgar decisões que praticamente eliminam o princípio da neutralidade lá.

E os Europeus dizem que ainda estão discutindo a questão da neutralidade em seus países. Sem uma posição definida em relação ao tema, não querem se comprometer. 

O que diz a declaração do NETmundial

Estes são os cinco principais pontos incluídos na declaração do NETmundial:

1. Direitos Humanos

A declaração afirma que direitos humanos que valem no mundo físico devem valer também na internet. Entre eles estão direito à privacidade e à livre associação com outras pessoas, liberdade de expressão, acesso às informações e desenvolvimento sócio-econômico.

2. Internet única

Há quem pregue a divisão da internet em subredes, com cada país ou região cuidando da sua parte. O NETmundial reafirmou que a rede deve ser um espaço unificado e não fragmentado, com padrões comuns de comunicação e livre fluxo de informações.

3. Governança

O documento defende o modelo multisetorial de governança, com canais abertos para a participação de todos os interessados. 

4. Instituições

O documento apoia a internacionalização da Icann e sua abertura à participação de mais interessados. Também prega o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF), órgão da ONU que cuida do assunto. O IGF tem reuniões anuais. A deste ano será na Turquia e, a de 2015, no Brasil.

5. Discussões futuras

Essa é a única parte onde a neutralidade da rede é citada. É um dos assuntos listados para ser discutidos futuramente.