O governo e o parlamento uruguaio ratificaram nesta terça-feira (5) a vontade de legalizar compra, venda e o cultivo de maconha no país, apesar da oposição do Brasil, seu sócio no Mercosul, manifestada por uma delegação oficial que visitou o legislativo.

O deputado Osmar Terra, do PMDB, do vice-presidente Michel Temer, foi recebido pela Comissão de Saúde do Senado Uruguaio e depois, em entrevista coletiva, deixou claro que sua presença em Montevidéu é parte de uma 'missão oficial' do parlamento brasileiro.

Osmar Terra, médico, ex-secretário de Saúde do estado do Rio Grande do Sul, que faz uma extensa fronteira com o Uruguai, é o autor da nova lei brasileira que endurece as penas contra o consumo de drogas, considerado por ele no Brasil 'uma grave epidemia'.

O projeto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, e aguarda parecer e votação no Senado. De acordo com o deputado, 'tem o respaldo da presidente Dilma Rousseff'.

'Não existe nenhum país no mundo que tenha conseguido reduzir o consumo de drogas com a legalização. Todos os que percorreram esse caminho depois tiveram que voltar atrás', comentou Terra em entrevista coletiva.

'Não queríamos ficar de braços cruzados diante d que está acontecendo no Uruguai (sobre a legalização da maconha) e por isso viemos conversar', acrescentou.

Após assinalar que o propósito da delegação 'não é ditar regras', Terra destacou que os países 'têm fronteiras e destinos comuns e por isso viemos mostrar porque estamos em um caminho diferente do eleito pelo Uruguai'.

A Comissão de Saúde é integrada por legisladores dos três principais partidos uruguaios, a coalizão de esquerda do governo Frente Ampla, que impulsiona o projeto, o Partido Nacional ou 'Blanco', o principal da oposição, e o Partido Colorado.

O senador Alfredo Solari, médico, presidente da Comissão de Saúde e legislador colorado, disse à agência Efe que a exposição da delegação brasileira foi 'excelente' e destacou sua esperança de que 'sirva para a reflexão e para evitar que se cometa um erro', em referência à provável aprovação do projeto.

Já o vice-presidente da Comissão de Saúde, o também médico e legislador governista, Lius Gallo, disse que a comissão 'escutou com atenção' a experiência brasileira na luta contra as drogas.

'Está claro que elegemos caminhos diferentes. O Uruguai apostará na legalização (da maconha), na educação e tentar combatero narcotráfico, enquanto que o Brasil prefere endurecer penas, algo que está provado não funciona', acrescentou Gallo.

Apesar de ainda estar em debate na Comissão de Saúde e não ter chegado ao plenário do Senado 'já está tomada a decisão de submeter (o projeto de lei) à votação, sem modificações e como veio da Câmara dos Deputados', entre fim de novembro e início de dezembro, afirmou o legislador.

Simultaneamente, o secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, ao se referir à visita da delegação brasileira disse que o governo do Uruguai agradece qualquer 'contribuição' ao debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha.

No entanto, ratificou que a administração do presidente Mujica esta 'convicta' do plano eleito. 'Há um convencimento do governo de não insistir em uma política que até agora não deu os resultados esperados', disse, em referência ao caminho da repressão.

No Uruguai o consumo de maconha não é criminalizado, somente a venda e o cultivo.

O projeto, incentivado pelo presidente Mujica, legaliza compra, venda e cultivo de maconha, e estabelece a criação de um estatal reguladora que será encarregada de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente determinadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.