Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu nesta terça-feira dar razão ao Google diante de uma queixa apresentada pela Espanha sobre a eliminação de nomes nas pesquisas no motor de busca.

Segundo a justiça europeia, os provedores de serviços de busca na internet não são responsáveis, com base na Diretriz de Proteção de Dados, dos dados pessoais nas páginas pesquisadas.

A sentença final será publicada dentro de alguns meses.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) exigiu, em 2010, que o Google eliminasse dos resultados de suas buscas as referências a um cidadão espanhol que conseguiu solucionar um litígio com a Previdência Social e que não queria que seu nome aparecesse vinculado a esse caso na rede.

A decisão preliminar dita que os serviços de motor de busca na internet não são responsáveis pelos dados pessoais incluídos nas páginas em que aparecem na web.

Além disso, a justiça estabelece que esta sentença não estabelecer um direito generalizado a respeito do tema.

"Uma autoridade nacional de proteção de dados não pode requerer a um provedor de serviços de buscas na internet que retire informações de seu índice", afirmam as conclusão do Procurador-Geral.