A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira, 24, que identificou, em uma investigação preliminar, que as gigantes de tecnologia TikTok e Meta violaram regras de transparência da União Europeia.

O órgão executivo da UE acusa as companhias de descumprirem a obrigação de conceder aos pesquisadores acesso adequado a dados públicos, conforme previsto na Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco.

A Comissão afirma que tanto a Meta quanto o TikTok “podem ter imposto procedimentos e ferramentas excessivamente complexos” para que pesquisadores solicitem acesso a dados públicos. Na prática, isso deixa os pesquisadores com informações parciais ou pouco confiáveis, o que prejudica estudos sobre a exposição de usuários a conteúdos ilegais ou nocivos, por exemplo.

A Meta — controladora do Instagram e Facebook — também teria violado regras que obrigam as plataformas a oferecer mecanismos simples para que usuários denunciem conteúdos ilegais e possam contestar decisões de moderação.

Possíveis sanções

As empresas foram convidadas a responder às conclusões preliminares por escrito. Caso o entendimento seja mantido, a Comissão pode emitir uma decisão de não conformidade, com multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual das empresas.

Em nota, o porta-voz da Meta, Ben Walters, disse que a companhia “discorda de qualquer sugestão de que violou a DSA” e destacou que já implementou mudanças nos mecanismos de denúncia e contestação, além de ajustes nas ferramentas de acesso a dados, desde a entrada em vigor da legislação.

Histórico de multas

A Meta já havia sido multada em €200 milhões em abril, no âmbito da Lei de Mercados Digitais (DMA) — outra legislação europeia voltada à regulação das grandes empresas de tecnologia.

A penalidade estava relacionada à forma como usuários consentiam com a coleta de dados. No caso do TikTok, a transferência de dados para a China resultou em uma multa de € 530 milhões aplicada pela autoridade de proteção de dados da Irlanda em maio deste ano.