Bruxelas = A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que aceitou as últimas correções propostas pelo gigante norte-americano da internet, Google, para resolver as demandas de abuso de posição dominante no mercado de buscas comerciais online, o que põe fim a uma investigação iniciada em 2010.

"Minha missão é proteger a concorrência em benefício dos consumidores, não dos concorrentes", informou o comissário europeu de Concorrência, Joaquín Almunia.

"Acredito que a nova proposta do Google após longas e difíceis conversas agora merecem a atenção da Comissão", informou.

A Comissão investiga o Google desde 2010 por abuso da posição dominante denunciada pelos concorrentes do gigante norte-americano da internet.

Segundo a Comissão, em sua proposta, o Google "aceitou garantir" que, ao mesmo tempo que promove seus próprios serviços de buscas comerciais, "os serviços de três rivais, selecionados através de um método objetivo, serão dispostos de forma clara e visível para os usuários e comparável à forma que o Google apresenta seus próprios serviços."

Isso resolve uma das demandas chave dos concorrentes da empresa, entre eles a Microsoft, que criticavam que o Google colocava em evidência seus próprios serviços e deixava os demais em desvantagem.

A proposta do Google "oferece aos usuários verdadeiras opções entre serviços que competem entre si e que são apresentados de forma comparável", acrescentou Almunia.

"Faremos significativas mudanças sobre a forma com a qual o Google opera na Europa", informou Kent Walker, porta-voz do Google.

"Trabalhamos com a Comissão para responder a suas preocupações e esperamos resolver este tema", acrescentou Walker em um breve comunicado.

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Os 14 demandantes poderão agora comentar as propostas do Google antes que a Comissão tome uma decisão final, nos próximos meses, para definir se faz com que os compromissos do gigante norte-americano sejam legalmente obrigatórios.

Se for o caso, o gigante da internet evitará sanções que poderiam subir a bilhões de euros.

O ICOMP, que reúne as empresas do setor, informou em um comunicado que os compromissos do Google deveriam ser monitorados por um terço, alheia ao setor, para que seja garantida sua efetividade.

"Sem um terço, o Google enganará Almunia", informou David Wood, conselheiro legal da ICOMP.

A Comissão propõe nomear um organismo para monitorar o tema.

"Ao receber as primeiras propostas do Google, os testes de mercado demonstraram suas imperfeições e a Comissão simplesmente as rejeitou", acrescentou.

"Porque Almunia escolheu ignorar o conselho do mercado nesta ocasião", informou Wood.

A Comissão informou que o Google já fez "concessões significativas" para amenizar as acusações de seus concorrentes.

Entre elas, com os provedores de conteúdos que podem optar por não permitir o uso de seu conteúdo nos buscadores especializados do Google sem que sejam penalizados pela empresa.

Também se comprometeu a não impor contratos de exclusividade em seus acordos de publicidade.

A Comissão já tinha manifestado em duas ocasiões no ano passado sua rejeição aos compromissos propostos pelo Google, que considerava insuficientes e que, para os concorrentes, só reforçaria o gigante da internet.

Em meados de janeiro Almunia pediu ao Google para fazer rapidamente novas propostas, ameaçando, caso contrário, a iniciar o procedimento de infração que poderia levar a sanções financeiras de até 10% do volume de negócios global da empresa e expor o Google a quase 4 bilhões de euros de multa.

As negociações que foram realizadas em janeiro entre o Google e a Comissão "foram muito intensas", reconheceu Almunia nesta quarta-feira.

A associação europeia de defesa dos consumidores, Beuc, considerou que a Comissão "descumpriu, de longe, o objetivo de oferecer uma escolha justa aos consumidores".

Por sua vez, a associação europeia de editores de imprensa ENPA defendeu que as propostas do Google "não põem fim à promoção de seus próprios serviços, mas que irá torná-los legais".

"A solução proposta pelo Google não garante a igualdade de tratamento" entre os atores da internet, lamentou o grupo Allegro, uma empresa de comércio na internet presente no leste da Europa.