São Paulo - O governo publicou nesta quinta, 24, a Portaria Interministerial 140, assinada pelos ministros de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. Trata-se da portaria que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores para a incorporação do missleware Ginga.

Conforme antecipado na semana passada, o governo abriu mão de exigir da indústria de fabricantes de TV a incorporação compulsória do Ginga em 2012. Essa exigência só passa a existir a partir de 2013, quando o percentual total de televisores com tela de cristal líquido produzidos no Brasil com o middleware Ginga instalado e funcional deverá ser de 75% do total da produção, e 100% dos televisores conectados.

Em 2014 esse percentual passa a ser de 90% do total de TVs e 100% das TVs conectadas. Outra novidade da portaria é que ela exige que os fabricantes abram a porta de comunicação IP dos televisores conectados ao Ginga, para permitir interatividade real. Havia a preocupação de que os fabricantes não oferecessem essa facilidade, restringindo o acesso IP apenas ao middleware nativo dos televisores e a seus próprios aplicativos.

Caso as empresas optem por iniciar a produção de TVs com Ginga já este ano, poderão abater o total produzido da cota de 2013, desde que seja respeitado o mínimo de 60% de TVs produzidos com Ginga em 2013.

O governo aposta que além do PPB, um forte impulsionador do Ginga serão aplicações de governo eletrônico e aplicativos subsidiados com investimentos públicos. A intensificação desses programas de estímulo é aguardada agora.