Se mantiver as vendas de telefones no Ceará, a TIM será multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem judicial (Lia Lubambo/EXAME)
Da Redação
Publicado em 12 de janeiro de 2012 às 15h52.
São Paulo - Após ser comunicada, pela Justiça, de decisão que a proíbe de vender linhas móveis no Ceará, a TIM informou que está empenhada em frear a venda de chips para telefonia móvel da empresa em dez mil pontos de vendas no Estado.
No início da noite desta quarta, a operadora informa ter enviado comunicado oficial aos lojistas da região para evitar a comercialização de linhas pré-pagas. Se mantiver as vendas de telefones no Ceará, a TIM será multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.
Ciente da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, a empresa alega já ter apresentado à Justiça seu plano de expansão no Estado que supostamente “melhorou a qualidade de rede no Ceará”. O projeto demandou aportes de R$ 62 milhões em 2011.
Este dinheiro teria sido usado na instalação de 2,8 mil equipamentos TRX, utilizados para escoar o tráfego, e no aumento da cobertura da rede de voz e dados, com a instalação de 28 novas antenas dedicadas a voz.
Com essas medidas a empresa alega ter chegado a 14 novas localidades, num total de 140 cidades. Dentre os municípios beneficiados com os investimentos da TIM no Estado estão: Juazeiro do Norte, Sobral, Horizonte e Iguatu. Todos já contam com cobertura 3G da TIM desde dezembro do ano passado.
Entenda o caso
O TRF da 5ª Região publicou, no Diário Oficial da última terça-feira, 10, decisão que proíbe a TIM de captar novos clientes no Ceará até que sejam sanados os problemas de acesso aos serviços prestados pela operadora no Estado.
Essa é a segunda vez que a empresa é impedida de comercializar linhas no mercado cearense. A primeira aconteceu em meados do ano passado, após determinação da Justiça Estadual ao acatar denúncia de órgãos de defesa do consumidor sobre problemas com a prestação dos serviços de voz e dados da operadora no Ceará.