São Paulo - Uma decisão da justiça do Ceará, divulgada ontem, determinou que a TIM está impedida de vender novas assinaturas ou habilitar novas linhas de celular (nem mesmo por meio da portabilidade) no Estado.

Segundo o jornal local O Povo, a decisão, emitida pelo desembargador Francisco Cavalcante da 5ª Região do Tribunal Regional Federal, impede que a operadora dê continuidade aos seus serviços enquanto não expandir e melhorar sua infraestrutura para atender os clientes do Estado do Ceará.

A medida foi pedida por órgãos de defesa ao consumidor, devido ao grande número de queixas de má qualidade nos serviços ofertados pela operadora no Ceará.

Conforme a determinação judicial, a TIM poderá pagar multas diárias de R$ 10 mil caso descumpra a decisão. Além disso, a empresa também deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de contingência para a região.

Essa não é a primeira vez que a TIM é proibida de vender seus serviços em um Estado. Em janeiro deste ano, a operadora foi impedida de ativar novas linhas no Rio Grande do Norte pelo mesmo motivo acatado hoje pela justiça do Ceará.

A INFO entrou em contato com a TIM para saber como a operadora irá reagir a essa decisão. Segundo a empresa, muitos investimentos já estão sendo feitos no Nordeste e há um plano de expansão infraestrutura na região com conclusão prevista para até 2013.

Veja, abaixo, a íntegra de nota enviada a INFO pela operadora.

“A partir da confirmação dessa decisão, a TIM observará a determinação judicial. A empresa já vem fazendo investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede no Estado, estando prestes a encerrar o ano de 2011 com a instalação de mais de 2,8 mil novos equipamentos de transmissão, aumentando em 40% sua planta instalada na região, com destaque para uma maior abrangência da cobertura 3G. Para seguir fortalecendo a qualidade dos seus serviços, a TIM reservou cerca de R$ 233 milhões para investimentos em infraestrutura no triênio 2011-2013 no Estado do Ceará”.