TikTok entrou com uma ação judicial para contestar a ordem do governo canadense que determina o fechamento da subsidiária da empresa no país, alegando que a decisão é desproporcional e excede a autoridade legal das autoridades.

De acordo com a Bloomberg, a ação, protocolada no Tribunal Federal do Canadá, em Vancouver, argumenta que a ordem de encerramento foi baseada em uma revisão de segurança nacional conduzida de maneira processualmente injusta. A empresa pede que a decisão seja anulada, afirmando que não recebeu informações adequadas sobre como lidar com as preocupações do governo antes da ordem ser emitida.

Os documentos apresentados em 5 de dezembro descrevem a relação entre o TikTok e as autoridades canadenses como inicialmente marcada por “discussões de rotina”, mas que se tornou mais tensa ao longo dos anos. Em março de 2023, o Canadá iniciou uma revisão formal de segurança nacional, que foi prorrogada duas vezes. Durante esse processo, o TikTok alega que as informações fornecidas pelo governo não foram suficientes para justificar a decisão de encerrar suas operações no país.

Operações do TikTok no Canadá

A unidade canadense da TikTok, TikTok Technology Canadá, é responsável pela venda de espaços publicitários no país, enquanto a operação da plataforma é gerenciada pela TikTok Pte, uma empresa sediada em Singapura que também atua como controladora dos dados dos usuários canadenses. A plataforma possui mais de 14 milhões de usuários mensais no Canadá, representando cerca de um terço da população do país, estimada em 42 milhões de pessoas.

Nos documentos apresentados à Justiça, o TikTok destacou sua colaboração com o governo canadense durante as eleições federais de 2021. A empresa afirmou que trabalhou em parceria com o Escritório do Conselho Privado e a agência eleitoral do Canadá para promover a integridade do processo eleitoral na plataforma, buscando demonstrar que tem atuado de forma transparente e alinhada com os interesses do país.

Posição do governo canadense

O governo canadense justificou sua decisão com base em uma “revisão minuciosa de segurança nacional”, conduzida com o apoio de sua comunidade de inteligência e segurança. Uma porta-voz do Ministério da Indústria e Ciência afirmou que a decisão foi fundamentada por conselhos técnicos especializados e que o governo respeita o direito da TikTok de buscar recursos legais, mas mantém sua posição sobre o encerramento das operações da subsidiária.

A decisão do governo canadense segue uma tendência global de maior escrutínio sobre empresas de tecnologia chinesas. Alegações de riscos à privacidade e preocupações com possíveis influências estrangeiras têm levado diversos países a revisar o funcionamento de plataformas digitais como o TikTok.

Implicações para o mercado e o setor tecnológico

O litígio no Canadá coloca em evidência os desafios enfrentados por plataformas digitais em mercados internacionais, especialmente aquelas que operam sob o controle de empresas chinesas. A decisão sobre este caso poderá estabelecer precedentes significativos para operações futuras, não apenas no Canadá, mas também em outros mercados que estão avaliando medidas semelhantes.

O TikTok tem enfrentado dificuldades em diversos países, incluindo os Estados Unidos, onde legisladores também têm discutido restrições à sua operação. No Canadá, o desfecho desse caso poderá ter impactos diretos não apenas para a empresa, mas também para anunciantes e usuários da plataforma, além de afetar o mercado publicitário digital no país.

Ao buscar reverter a decisão, o TikTok tenta demonstrar que sua atuação está em conformidade com as regulamentações locais e que medidas extremas, como o fechamento de sua subsidiária, poderiam ser evitadas com alternativas mais equilibradas.