O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão de freqüências de internet para banda larga sem fio. A licitação começou na manhã desta segunda-feira (4/9), com o credenciamento de 100 empresas e a entrega de suas propostas em envelopes lacrados. Os interessados concorrem a 20 licenças para operar freqüências na faixa de 3,5 a 10,5 gigahertz, o que lhes permitirá oferecer acesso sem fio à internet rápida pela tecnologia conhecida como WiMax. O leilão, porém, foi suspenso pelo ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, que alegou "inconsistências" no estudo de viabilidade econômica apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - responsável pela licitação.

A principal crítica é a desatualização da taxa de câmbio usada no estudo, sobretudo a do euro, cuja cotação é de novembro de 2004. "Isso representa mais de um ano e meio de defasagem em relação à publicação do edital de licitação", afirma Aguiar em seu despacho. A taxa de câmbio desatualizada pode, por exemplo, distorcer os preços mínimos do leilão, segundo Aguiar. O ministro deu prazo de 15 dias para que a Anatel se pronuncie sobre os problemas apontados.

A suspensão anunciada hoje é apenas mais um episódio do polêmico leilão que a Anatel tenta promover. A tecnologia WiMax é uma evolução da WiFi e permite acesso sem fio à internet rápida a uma distância de até 50 quilômetros da antena de transmissão dos sinais. O WiFi, já conhecido dos brasileiros em áreas como aeroportos e cibercafés, tem alcance bem menor - 50 metros.

A principal polêmica envolve a participação das operadoras de telefonia fixa na disputa pelas freqüências. As 20 licenças em jogo na licitação correspondem às áreas de atuação das três maiores operadoras de telefonia fixa do país - Telefônica, Brasil Telecom e Telemar. No edital do leilão, a Anatel proíbe que as telefônicas operem uma freqüência de internet rápida sem fio na área em que já atuam com telefonia fixa. A agência argumenta que a restrição aumentará a competição no mercado de internet, pois as telefônicas já dominam o segmento de internet a cabo com a oferta do acesso pelas linhas telefônicas tradicionais, com a tecnologia ADSL. O temor é que as concessionárias de telefonia fixa tenham um poder muito grande sobre o setor, se dominassem também o acesso sem fio.

Em resposta, as telefônicas afirmam que pretendem apenas acompanhar a evolução tecnológica do setor, representada pela tecnologia WiMax. As empresas conseguiram duas vitórias na Justiça Federal, garantindo-lhes o direito de participar do leilão. A primeira foi uma liminar que lhes assegurava a participação. A segunda foi a manutenção dessa liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em resposta a um recurso da Anatel que pretendia cancelar a permissão das operadoras de ir ao leilão.

O WiMax é uma das três tecnologias que lutam pela soberania no segmento de internet rápida sem fio. As outras duas são a MobileFi, desenvolvida por um consórcio liderado pela Qualcomm; e a tecnologia 3,5G, em uso na nova geração de telefones celulares. Em todo o mundo, assiste-se à disputa entre esses concorrentes, estimulado pelas perspectivas de forte crescimento desse mercado nos próximos anos. Segundo os institutos de pesquisa IDC e Gartner, espera-se que o acesso em alta velocidade sem fio atinja, em 2009, um faturamento global de 9 bilhões de dólares.

Com informações da Agência Brasil.