O ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, disse nesta quinta-feira que não pretende retornar aos Estados Unidos enquanto a lei de espionagem continuar perseguindo os denunciantes, apesar de o Departamento de Justiça estar aberto a uma negociação.

Em uma conferência com internautas, Snowden considerou que voltar aos Estados Unidos seria "a melhor solução para o governo, para o público e para mim mesmo, mas infelizmente isso não é possível com as atuais leis de proteção a denunciantes".

Snowden disse que foi acusado pelo Departamento de Justiça por violações da lei de espionagem, "que nunca foi pensada para pessoas que trabalham pelo interesse público", e, por isso, não acredita que teria um "julgamento justo" e frente a um júri popular.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, disse hoje em uma entrevista ao canal "MSNBC" que está disposto a "ter uma conversa" sobre uma resolução do caso de Snowden, possivelmente buscando uma redução de pena, mas garantiu que falar de clemência "seria ir longe demais".

Holder explicou que Snowden deveria retornar a seu país e começar uma negociação através de seus advogados, assim como assegurou que prefere se referir ao ex-técnico como "acusado" e não como "denunciante" interno de irregularidades.

O presidente americano, Barack Obama, disse em entrevista publicada no último fim de semana pela revista "New Yorker" que não tem "um não ou um sim" sobre o pedido de anistia a Snowden.

O ex-técnico, que está temporariamente refugiado na Rússia, lembrou o caso do ex-executivo da NSA Thomas Drake, condenado em 2011 a um ano de liberdade condicional por revelar abusos administrativos da agência.

[quebra]

Snowden defendeu que, nesse caso, Drake estava cumprindo o papel de denunciante interno, apesar de a lei de espionagem ter sido aplicada contra ele.

A figura do denunciante de comportamentos abusivos em uma instituição ou empresa, conhecida nos EUA como "whistleblower", está protegida nos Estados Unidos, algo para o qual a Administração Obama está elaborando, inclusive, uma nova legislação, mas dessas proteções ficam excluídas pessoas ligadas à segurança nacional e à defesa.

De fato, durante a Presidência de Obama, o número de pessoas relacionadas com a inteligência que foram processadas através da lei de espionagem foi um recorde. A lei existe desde 1917, mas raramente foi utilizada em casos de vazamento de informação até a chegada do atual presidente.

No encontro com internautas, Snowden considerou que a democracia americana deveria "corrigir as leis, conter o grande alcance de algumas agências e apurar as responsabilidades de oficiais do alto escalão pelos abusivos programas" de espionagem.

Snowden também pediu hoje que o Congresso leve em conta as conclusões do painel independente do Conselho de Liberdades Civis e Privacidade (PCLOB, sigla em inglês), que hoje concluiu que a coleta em massa de dados telefônicos deveria terminar.

Na sua opinião, esse painel contradiz alguns dos pontos defendidos por Obama na semana passada em um discurso no qual apresentou limitações ao programa de compilação em massa de contatos telefônicos, que poderiam representar uma violação das garantias constitucionais dos americanos.

Snowden criticou Obama por ele ter garantido que a NSA não abusou de seu poder, e opinou que "foram mais abusos propositais do que exemplos nos quais a espionagem telefônica em massa e inconstitucional ajudou a impedir algum plano terrorista".

"Nem toda a espionagem é ruim. O maior problema que temos atualmente é a vigilância em massa e indiscriminada, através da qual os governos obtêm bilhões de informações de pessoas inocentes diariamente", refletiu.

Snowden considerou que se os Estados Unidos ignorarem as preocupações de privacidade em relação às táticas da NSA será criado um precedente perigoso para justificar abusos em nações com menor tradição democrática.