São Paulo - As fabricantes de celulares que quiserem receber isenção fiscal pela Lei do Bem deverão incentivar o uso de aplicativos brasileiros em seus aparelhos.

A nova regra, publicada pelo Ministério das Comunicações em agosto, começa a valer a partir desta quinta-feira, 10. As empresas devem divulgar por meio de loja virtual própria ao menos cinco aplicativos nacionais nos celulares saídos de fábrica e nos já presentes no mercado.

Só podem se beneficiar da Lei do Bem aparelhos com preços inferiores a R$ 1.500. Pelo menos cinco das maiores fabricantes presentes no País (Samsung, Motorola, Sony, Nokia e LG) têm aparelhos incluídos na lei. Atualmente, 136 smartphones recebem o incentivo, que determina a isenção do imposto PIS/Cofins.

A cota de cinco aplicativos (“apps”) é progressiva até o fim do ano que vem. Em janeiro, serão 15 aplicativos; em julho, esse número sobe para 30; e, em dezembro, encerra com 50. A escolha dos que farão parte desses pacotes fica totalmente a critério das fabricantes, que podem optar por apps próprios ou de terceiros, dentro de qualquer categoria, como educação, saúde, esportes ou jogos.

A medida é defendida pelo governo, que espera assim incentivar os desenvolvedores brasileiros de aplicativos e fazer com que usuários conheçam os produtos locais.

Além dos indicados pelas empresas, os aparelhos deverão conter aplicativos indicados pelo Ministério das Comunicações em suas lojas privadas. Estes devem ser de “utilidade pública”, ou seja, governamentais, ou classificados em concursos feitos pelo governo, que ainda devem demorar cerca de três meses para serem realizados.

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“É uma ferramenta de estímulo. A partir dela, a indústria responde e avança”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão. “A questão toda é em torno da visibilidade. Apesar de termos uma capacidade nacional de 35 mil pessoas aptas a produzir aplicativos no Brasil, o uso dos produtos nacionais pelos brasileiros é muito baixo”.

Um estudo de agosto da consultoria Flurry mostrou que americanos e chineses passam, respectivamente, 59% e 64% do seu tempo no smartphone utilizando aplicativos feitos no próprio país. No Brasil, o total não passa de 8%.

“O governo abriu um canal. Não vai ser o maior, nem o melhor, mas ainda assim é uma ação de incentivo e, por isso, é bem-vinda”, disse Tallis Gomes, criador do app Easy Taxi, um dos mais populares do Brasil. O empresário não se mostra preocupado com o fato da curadoria dos aplicativos estar nas mãos do Ministério e das fabricantes. “No fim, o download é a parte mínima da história. O grosso mesmo é a operação, o quanto se mobiliza, afinal, o aplicativo acima de tudo tem de ser útil”.

Sem contrapartida

Gomes, no entanto, teme que o programa seja transformado “em bancada de negócios”, onde os desenvolvedores fiquem reféns dos fabricantes para conseguir divulgar seu aplicativo. Renato Arradi, gerente de produto da Motorola, diz que, pelo menos do lado da fabricante, “nesse primeiro momento o critério é comprovar ser 100% nacional” e não será exigida contrapartida. “Comercialmente falando, a gente pode até ter algum acordo comercial com os desenvolvedores. É algo que podemos vir a considerar no futuro, mas hoje não estamos pedindo.”

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Para o secretário Martinhão, o relacionamento entre as partes até o momento vai bem. “Ninguém veio nos pedir socorro”, uma possibilidade à qual ele garante estar aberto. “Quem se sentir prejudicado pode vir falar comigo.”

Uma das partes que correram o risco de sair prejudicada foi o usuário, já que inicialmente se cogitou embarcar os aplicativos nos aparelhos. Tendo em mente que os celulares mais populares possuem pouco espaço de armazenamento, as fabricantes convenceram o governo a aderir às lojas virtuais.

A da Sony, por exemplo, se chama “Apps Brasil” e estreia com seis aplicativos próprios da empresa, tendo um game entre eles. “A vantagem da loja é que o usuário vai ter apps filtrados que são de interesse para o cidadão”, diz Joe Takata, gerente de produto da companhia. A Motorola criou a BRApps e colocou nela, além de “apps” próprios, nomes populares como Kekanto, Apontador e BoaLista.

“No final, políticas de incentivo acabam sendo mais positivas do que negativas. Compare com a lei que obrigava conteúdo nacional nos canais das TVs por assinatura. Todos reclamaram, mas hoje há mais produção brasileira e de melhor qualidade”, diz Thiago Moreira, analista da Nielsen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.