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Senado aprova serviço online pelos Correios

A medida amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados (Lia Lubambo/ Arquivo EXAME)

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados (Lia Lubambo/ Arquivo EXAME)

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Da Redação

Publicado em 2 de setembro de 2011 às 11h28.

Brasília - O Senado aprovou ontem (31) a Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011.

Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.

A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.

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