Tecnologia

Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G

Norma altera Lei Geral das Antenas

Antena de rede móvel: 5G segue atrasado no Brasil e até agora só funciona na capital Brasília (José Paulo Lacerda/Agência Brasil)

Antena de rede móvel: 5G segue atrasado no Brasil e até agora só funciona na capital Brasília (José Paulo Lacerda/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei nº 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalar infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como "silêncio positivo", a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

LEIA TAMBÉM: Preços disparam na Argentina: iPhone é vendido a 1 milhão de pesos

Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.

O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.

Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças — as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Histórico

No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados.

Na época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.

Acompanhe tudo sobre:5GInfraestruturaTelecomunicações

Mais de Tecnologia

Canadá ordena fechamento do escritório do TikTok, mas mantém app acessível

50 vezes Musk: bilionário pensou em pagar US$ 5 bilhões para Trump não concorrer

Bancada do Bitcoin: setor cripto doa US$135 mi e elege 253 candidatos pró-cripto nos EUA

Waze enfrenta problemas para usuários nesta quarta-feira, com mudança automática de idioma