Bruxelas - O Corpo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrônicas (BEREC, na sigla em inglês) apoiou nesta terça-feira a proposta da Comissão Europeia de estabelecer uma nova regulamentação para o uso de telefones celulares fora de sua rede local (roaming) que permita ao usuário escolher outra operadora quando viajar a outro país da União Europeia (UE).

O presidente do BEREC, Chris Fonteijn, apresentou à Comissão de Indústria do Parlamento Europeu um relatório de impacto sobre as medidas propostas por Bruxelas para baratear o preço dos serviços de roaming e aumentar a concorrência no setor.

A grande novidade da proposta comunitária, que consiste em dissociar a partir de julho de 2014 os serviços de telefonia celular nacionais dos que são prestados ao viajar para outro Estado membro, foi avalizada pelo BEREC.

"Compartilhamos com a Comissão Europeia o objetivo de conseguir preços mais baixos, mais transparência e facilitar uma concorrência sustentável", ressaltou Fonteijn.

Para o presidente do BEREC, a regulação que desde 2007 fixa preços máximos para o uso do celular no exterior e que caduca em 2012, foi "benéfica" para os consumidores ao reduzir as tarifas e diminuir os custos.

No entanto, reconheceu que a diferença entre preços máximos e custos segue "sendo significativa e não se encaixa bem com o mercado interno. Acreditamos que é necessária uma regulação durante um tempo", considerou.

Fonteijn defendeu a manutenção de amortecedores dos preços no varejo em roaming - para que se aproximem dos nacionais em 2015 - enquanto as reformas estruturais propostas pela Comissão se estabeleçam, o que permitirá aos usuários contratar os serviços de uma operadora diferente que ofereça tarifas mais baratas.

Por outro lado, a Comissão Europeia defende a eliminação das tarifas máximas no varejo se as medidas estruturais derem resultado em 2014.

"Muitos preços continuam sendo muito altos de forma injustificada. Isto não deve afetar a concorrência neste setor", especificou Fonteijn.

Concretamente, o presidente do BEREC se referiu ao download de dados no exterior através de smartphones, cada vez mais utilizados pelos consumidores.

A Comissão Europeia considerou que a "chave do sucesso" está no aumento da demanda do serviço de dados em roaming, uma vez que este é maior que as dos serviços de SMS e de voz.

Por sua parte, a eurodeputada espanhola Pilar del Castillo lembrou que o Parlamento Europeu se dispõe a iniciar em breve um processo para debater a fundo a proposta da Comissão.

Pilar destacou que, na prática, realizar as medidas estruturais recomendadas pela Comissão Europeia, especialmente a possível mudança de operadora durante viagens ao exterior, será "bastante complexo" e pode acarretar um problema de custos.

Segundo a Comissão, será necessário gerar os incentivos que levem as operadoras a pôr em prática essas mudanças estruturais em nível técnico.

"É preciso encontrar esse equilíbrio entre o benefício do consumidor e o incentivo à indústria para que este mercado seja competitivo", concluiu o especialista da Comissão presente na comissão parlamentar.