RIO DE JANEIRO - A Secretaria de Justiça e o Procon do Distrito Federal (DF) informaram nesta quinta-feira que aplicaram multa total de 4,4 milhões de reais contra as empresas de telecomunicações TIM e Net por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A multa aplicada à TIM é de 3,7 milhões de reais, e se refere a 87 reclamações feitas por consumidores, enquanto a da Net é de 685,4 mil reais, em um total de 33 reclamações, informou o Procon-DF.

Segundo a entidade, as irregularidades praticadas pelas companhias dizem respeito a questões como recusa em substituir produtos com defeito ou reexecutar serviços sem custo adicional.

O Procon-DF também cita o descumprimento de ofertas, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.

As empresas têm dez dias para apresentar recurso e, encerrado esse prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa, disse a entidade, em nota.

A TIM informou que até o momento não tinha sido notificada pelo Procon-DF e que, após análise do teor da decisão, irá se pronunciar sobre as medidas cabíveis.

A empresa afirma que vem investindo no Distrito Federal com objetivo de aprimorar seus serviços de telefonia, "aumentando cada vez mais a satisfação de seus clientes e, consequentemente, diminuindo o número de reclamações no Procon-DF".

Procurada, a Net não respondeu aos pedidos de comentários.

(Por Luciana Bruno)