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Prefeitura de São Paulo vai fazer "armadilhas" para apreender carros do Uber

Fiscalização não tem data para começar

uber (Reuters)

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Da Redação

Publicado em 2 de julho de 2015 às 08h27.

A Prefeitura de São Paulo pretende usar agentes para pedir caronas pelo aplicativo Uber e apreender os carros, que prestam serviço tido como ilegal, quando chegarem para as corridas. A nova fiscalização ainda não tem data para começar, mas deve usar guardas-civis metropolitanos e policiais militares.

A intenção foi anunciada na quarta-feira (1), um dia após a Câmara Municipal aprovar, sob forte pressão de taxistas, projeto de lei que proíbe "o transporte remunerado de pessoas" com base em chamadas de aplicativos "para locais preestabelecidos", como o Uber. Para as "armadilhas" propostas pelo secretário de Transportes, Jilmar Tatto, o uso da PM e da GCM foi justificado pela falta de agentes suficientes no Departamento de Transporte Público (DTP) para a realização do serviço.

"Nós nos comprometemos a intensificar a fiscalização, fazer também conversa com a Secretaria de Segurança Urbana para nos ajudar, porque na fiscalização o DTP não tem tantas pessoas assim e, às vezes, é uma fiscalização que requer cuidados", disse Tatto.

Mesmo sem essa tática, a Prefeitura já apreendeu 21 carros neste ano. A alegação é de que eles prestavam serviço de transporte de passageiros irregular. Jilmar Tatto afirmou que não é necessária a aprovação de uma lei específica para que o Uber seja proibido.

"A lei é clara. Se tem outro veículo fazendo esse transporte que não seja táxi, é proibido. Está cometendo uma irregularidade", afirmou. "Em tese, não precisa de (nova) lei".

O texto aprovado na terça-feira (30) ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara, antes de ser encaminhado para aprovação do prefeito Fernando Haddad. Embora nesta quinta-feira (2) ocorra a última sessão do semestre na Casa, que entrará em recesso em julho, a expectativa dos vereadores é de que o projeto só seja apreciado novamente em agosto.

O Uber, por meio de nota, informou que "continua operando normalmente em São Paulo" e disse que age em favor dos usuários, "que têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade". "A Uber acredita que é possível criar oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e, ao mesmo tempo, oferecer novas opções de mobilidade urbana", disse a nota.

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