São Paulo — Duas questões principais devem dominar o mandato de três anos de Leonardo Euler de Morais na Anatel. Mas ao menos uma delas não deve incomodá-lo tão cedo. Em entrevista a EXAME, o novo presidente do órgão regulador ressaltou que a discussão em torno das franquias na banda larga fixa brasileira não está "no horizonte da agência" e nem deve entrar na pauta, ao menos no curto prazo. O economista, que assumiu o posto na semana passada, também atualizou a data para o início dos leilões do 5G por aqui: a expectativa, segundo ele, é de que eles aconteçam no final de 2019 ou "no máximo no começo de 2020".

A questão das franquias na banda larga fixa foi um dos assuntos deixados relativamente em aberto no mandato de Juarez Quadros. A Anatel proibiu em 2016, por meio de uma medida cautelar, que operadoras colocassem em ação seus projetos de franquias na internet fixa. As empresas até podem estipular nos contratos um limite de dados para download, por exemplo, mas não podem aplicar sanções nos clientes que o ultrapassam.

Acompanhando a decisão de fora, Morais, na ocasião, considerou a decisão correta. As companhias, porém, não aprovaram a proibição, argumentando que era necessário estipular limites. O assunto deveria ter voltado à pauta da agência nos anos seguintes, mas o debate foi postergado quatro vezes — a última em outubro, por pelo menos seis meses. Mas, segundo novo presidente, o assunto não deve voltar à tona mesmo tão cedo.

Para ele, antes de tomar qualquer decisão relacionada ao tema, é preciso avaliar bem os perfis de uso e o volume de dados exigidos por determinadas aplicações. "Já tenho noção de que o receio social é legítimo", disse Morais. "O que acho importante é conciliar e garantir a preservação dos direitos e da opção de escolha do consumidor, com disponibilidade de ofertas com preços justos e razoáveis." Ou seja, caso algo de fato mude futuramente, a ideia da agência parece ser não afetar os assinantes.

Quando o 5G começa a funcionar?

O novo presidente da Anatel esfriou um pouco a expectativa de que o 5G comece a funcionar já em 2019 no Brasil. Segundo ele, os leilões de frequência, que definem quais operadoras poderão oferecer a tecnologia de rede por aqui, devem acontecer só no final do ano que vem ou, no máximo, no começo de 2020. A data certa ainda não foi definida.

Um dos motivos para essa demora tem a ver com um conflito nas frequências. A ideia da Anatel é disponibilizar primeiro a faixa de 3,5 GHz para o sinal da nova tecnologia de rede. Ela vai dos 3400 aos 3600 MHz — ou seja, 200 MHz para as empresas de telecomunicações usarem. O problema é que já há um ocupante no espectro imediatamente acima, de 3625 até 4200 MHz: o sinal das antenas parabólicas de TV.

Segundo Morais, essa proximidade de frequências pode provocar uma interferência. Por isso, testes precisam ser feitos. Os experimentos no laboratório já foram concluídos, mas ainda faltam os de campo. Estes, por sua vez, devem ser feitos no centro de referência da Claro, no Rio de Janeiro, e finalizados no começo do ano que vem. E aí entra outra questão.

"Estamos falando de 200 MHz disponíveis nessa faixa", explicou Morais. "Se disponibilizarmos dois blocos de 100 MHz, a eficiência será melhor, a faixa será melhor usada e a experiência dos usuários ficará melhor." O problema é que isso restringe a competição.

Reduzir o tamanho desses blocos pode resolver o problema, mas também piorar a qualidade do serviço. "Esse tipo de discussão é o que nos levou a fazer uma consulta pública, que ainda está no site da Anatel", disse o presidente. Com a ajuda da sociedade, a agência espera fazer um estudo abrangente da faixa de 3,5 GHz e também incluir a de 2,3 GHz na discussão. Mas o processo todo deve tomar quase todo o ano de 2019, deixando a decisão final — e os leilões — só para o ano que vem mesmo.