Internet: proposto pela presidente, trecho do Marco Civil que exige que os dados de brasileiros fiquem no Brasil preocupa especialistas e empresas (Lionel Bonaventure/AFP)
Gabriela Ruic
Publicado em 9 de dezembro de 2013 às 10h52.
São Paulo – As mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff ao projeto do Marco Civil da Internet seguem causando polêmica. Em âmbito internacional, inclusive. O novo texto irá exigir que empresas de tecnologia realizem o armazenamento dos dados de brasileiros em data centers no Brasil. A inclusão do trecho aconteceu depois que veio à tona a revelação de que os Estados Unidos, via NSA, teriam monitorado autoridades e usuários do país.
Em entrevista publicada nesta semana pelo Financial Times (FT), jornal britânico, Ronaldo Lemos, um dos idealizadores do projeto, criticou a decisão do governo brasileiro e se mostrou preocupado com as consequências que o texto poderá trazer. “O Brasil será o primeiro país do mundo a fazer isso e existe o medo de que aconteça uma balcanização da internet no país”, disse ele.
De acordo com a BBC, em matéria divulgada nesta manhã, a ideia do governo brasileiro para blindar o país contra possíveis espionagens fará com que as empresas de tecnologia fiquem sujeitas às leis do Brasil. Isto, ainda na visão de Lemos, poderá fazer com que tais companhias resolvam sair do país, deixando os usuários à mercê de serviços de “segunda classe” em comparação ao que é oferecido aos americanos e europeus.
Mas o advogado não foi o único a criticar as novidades do Marco Civil. Na reportagem do FT, o Google se manifestou dizendo que “ao forçar as empresas de internet a construírem data centers para o armazenamento de dados no Brasil, o governo irá negar aos cidadãos acesso a ótimos serviços oferecidos nos Estados Unidos e outros países.”
Outro problema levantado pela reportagem do FT diz respeito aos custos da construção deste tipo de centro de armazenamento. Nas contas do jornal, é mais caro construir um data center no Brasil que no México ou Estados Unidos. Isto sem falar nos incômodos impostos, que são altíssimos e são ainda os responsáveis por 22% dos custos de um empreendimento como este.