A SpaceX, fundada por Elon Musk, está construindo um aqueduto que ligará a cidade de Brownsville à recém-incorporada Starbase, no sul do Texas, substituindo o sistema atual de caminhões-pipa utilizados para abastecer a base, de acordo com informações da TechCrunch.

O objetivo é garantir fornecimento contínuo de água potável para funcionários e moradores ligados à empresa. No entanto, o acesso ao sistema será controlado diretamente pela SpaceX, o que gerou críticas de residentes sem laços com a companhia.

O contrato para a construção da linha foi aprovado pelo Conselho de Serviços Públicos de Brownsville (BPUB) em junho, e a própria SpaceX será responsável pelos custos e pela construção da tubulação até um ponto de medição dentro da cidade. A partir daí, a água será transportada internamente até a Starbase.

Segundo o BPUB, a SpaceX será tratada como cliente da cidade, pagando tarifa reduzida por estar dentro dos limites urbanos, apesar de a Starbase ser uma nova entidade municipal incorporada em maio, governada por executivos da própria empresa.

Corte no fornecimento e contrato controverso

No mês passado, cerca de 40 propriedades no trajeto entre Brownsville e Boca Chica tiveram o fornecimento de água interrompido. O condado de Cameron, que antes oferecia o serviço como uma “cortesia”, agora afirma que a responsabilidade pelo abastecimento é da Starbase.

A administração da Starbase discorda. Em carta enviada à TechCrunch, o administrador municipal Kent Myers alegou que a cidade “não tem autoridade legal nem capacidade operacional” para fornecer água aos moradores afetados.

Paralelamente, a SpaceX ofereceu um acordo para que residências não vinculadas à empresa tenham acesso à água — mas com uma condição: os moradores devem consentir em evacuar suas casas durante lançamentos e testes, abrindo mão de qualquer tipo de recurso legal contra a empresa em relação ao serviço de água e esgoto.

O documento afirma ainda que a SpaceX não tem obrigação de fornecer água nem garantir qualidade ou volume do abastecimento.

Cidade sem serviços públicos

Desde sua incorporação, a cidade de Starbase funciona sem fornecer diretamente nenhum serviço público. “Esses serviços são prestados pela SpaceX dentro dos limites da cidade”, disse Myers.

Atualmente, o sistema hídrico da empresa inclui tanques de armazenamento, analisadores de cloro e outros equipamentos, atendendo cerca de 239 conexões residenciais.

Apesar do novo oleoduto resolver o fornecimento para os funcionários da SpaceX, ele não cria um direito coletivo de acesso à água.

A empresa não possui um Certificado de Conveniência e Necessidade (CCN), exigido pela Comissão de Serviços Públicos do Texas para atuar como fornecedora de água ao público em geral. Assim, qualquer ligação à rede dependerá exclusivamente da aprovação e dos termos da própria SpaceX.