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Marco Histórico na China: Limite estabelecido para Royalties de tecnologia 5G em disputa Oppo-Nokia

Decisão partiu de desdobramento de uma ação movida pela empresa contra a gigante finlandesa Nokia, que mantinha uma taxa de 6,82%

China2Brazil
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Agência

Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 18h00.

Última atualização em 14 de dezembro de 2023 às 18h01.

Em uma decisão que reverberou pelo mundo da tecnologia, um tribunal em Chongqing, na China, tornou-se pioneiro ao determinar um teto para as taxas de royalties que fabricantes de smartphones devem pagar pelo uso de tecnologias patenteadas de quinta geração (5G). A decisão surgiu como desdobramento de uma ação movida pela Oppo Mobile Telecommunications contra a gigante finlandesa Nokia, que mantinha uma taxa de 6,82%.

O tribunal estabeleceu uma taxa de royalties considerada justa, razoável e não discriminatória para patentes essenciais de 5G na China, oscilando entre 4,341% e 5,273%. Em termos práticos, para um smartphone 5G com preço de US$ 200, o fabricante não ultrapassará o montante de US$ 10,55 em royalties 5G. Essa medida não apenas promete impulsionar os lucros das empresas envolvidas, mas também acelerar o desenvolvimento da Internet das Coisas.

A Oppo Mobile Telecommunications anunciou seu comprometimento total com a decisão do tribunal, manifestando a intenção de resolver ativamente a disputa sobre a taxa de licenciamento com a Nokia. A empresa com sede em Dongguan informou que recebeu um aviso prévio na semana passada, indicando uma postura de cooperação em meio ao novo cenário regulatório.

Em contrapartida, a Nokia ressalta que o impacto da decisão está circunscrito à jurisdição chinesa, representando apenas uma perspectiva. Argumenta que tribunais fora da China já validaram a violação de compromissos pela Oppo como usuária da tecnologia Nokia em padrões abertos. A Nokia sustenta ter feito ofertas justas à Oppo, enquanto a resposta desta tem sido desigual, resultando em atrasos no desfecho da disputa.

O embate legal entre as duas gigantes teve início em julho de 2021, quando ambas não conseguiram concordar com novas taxas de licenciamento FRAND (justas, razoáveis e não discriminatórias) para as patentes 5G da Nokia. A disputa estendeu-se por mais de 10 países, incluindo o Reino Unido, Holanda, França, Suécia e Finlândia, com resultados diversos.

Para além da determinação de limites para os royalties de 5G, o tribunal de Chongqing também estabeleceu taxas de licenciamento aceitáveis para pacotes de patentes da Nokia relacionadas às comunicações sem fio de segunda a quinta geração em várias regiões. A taxa na primeira zona global é de US$ 1,151 por telefone 5G, enquanto na segunda zona (que inclui a China) e na terceira zona é de US$ 70,7. No caso de telefones 4G, a taxa é limitada a US$ 77,7 por aparelho na primeira zona, enquanto na segunda e terceira zonas é de US$ 47,7.

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