São Paulo – A Justiça Federal proibiu a venda de aparelhos receptores que permitem ao usuário piratear o sinal de empresas de TV por assinatura. A importação e propaganda dos mesmos também estão proibidas.

Por meio desses parelhos, o usuário consegue ter acesso a pacotes completos de canais pagando a mensalidade de planos básicos.

De acordo com o juiz da 15º Vara, em São Paulo, Marcelo Mesquita Saraiva, o uso dos conversores Azamerica, Azbox e Lexusbox proporcionava concorrência ilegal e desleal para as operadoras de TV.

O juiz determinou às associações de aduaneiros e importadores que informem seus associados sobre a proibição. A Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) também já foi notificada. Empresas como o MercadoLivre, onde anúncios dos produtos podem ser encontrados, também serão notificadas.

O processo contra as empresas fabricantes dos aparelhos foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais (SINCAB).

Segundo números da ABTA, entre 500 mil e 700 mil equipamentos desse tipo são vendidos no país a cada mês. O prejuízo mensal estimado das operadoras é de cerca de R$ 100 milhões.