Tecnologia

Justiça contraria Anatel sobre ponto-extra de TV a cabo

São Paulo - A Justiça de São Paulo determinou que é ilegal a cobrança de ponto-extra por operadoras de TV paga e também o "disfarce" dessa cobrança por meio de aluguel do conversor extra. A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública atende ao pedido do Procon-SP, que defende o fim de qualquer forma de […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h48.

São Paulo - A Justiça de São Paulo determinou que é ilegal a cobrança de ponto-extra por operadoras de TV paga e também o "disfarce" dessa cobrança por meio de aluguel do conversor extra.

A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública atende ao pedido do Procon-SP, que defende o fim de qualquer forma de cobrança do ponto-extra em contratos de TV paga. O objetivo do Procon é que as operadoras cumpram a regra que determina a cobrança de uma mensalidade única de TV paga por unidade domiciliar.

Assim, quem assina TV a cabo, por exemplo, pagaria um só valor para ver TV na residência, independente de ter pontos independentes em vários cômodos. Uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já proíbe a cobrança de ponto-extra.

A Anatel, no entanto, considera legal a cobrança de aluguel do conversor de TV adicional. Na prática, esta brecha permite que as TVs continuem cobrando pelo ponto-extra, porém sob o nome de “aluguel de conversor”.

A decisão da Justiça contraria a Anatel e determina o fim da cobrança disfarçada. As operadoras de TV podem recorrer.

Leia as últimas notícias sobre televisão

 

Acompanhe tudo sobre:AnatelPreçosTelevisãoTV

Mais de Tecnologia

Black Friday: 5 sites para comparar os melhores preços

China acelera integração entre 5G e internet industrial com projeto pioneiro

Vale a pena comprar celular na Black Friday?

A densidade de talentos define uma empresa de sucesso; as lições da VP da Sequoia Capital