O Google foi intimado pela Justiça brasileira a revelar os dados pessoais coletados pelos veículos responsáveis pelo mapeamento fotográfico do Street View no país. É possível que a empresa tenha explorado vulnerabilidades em redes Wi-Fi próximas para capturar senhas e e-mails.

A determinação divulgada na última segunda-feira (4) pela 23º vara cível de Brasília obriga o Google a apresentar até o próximo sábado todos os dados capturados irregularmente. Caso a empresa não cumpra a intimação, ela estará sujeita a multa de 100 mil reais por dia.

A organização privada IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática), que iniciou o processo, pede indenização de 1 bilhão de reais.

"O autor aponta litigância de má-fé do réu", segundo a documento da determinação judicial do instituto."Em maio de 2010, o requerido descobriu que os veículos utilizados no desenvolvimento do 'Street View' estavam coletando outros dados além daqueles necessários à identificação das redes 'Wi-Fi', sendo certo que, embora coletados, não foram utilizados pelo requerido em seus produtos ou serviços."

No entanto, a decisão é de 1ª instância e a companhia pode recorrer. Nos Estados Unidos, a coleta irregular de dados pelo serviço Street View foi admitida, segundo o New York Times.

O IBDI já moveu outros processos contra empresas de tecnologia. Em fevereiro deste ano, a organização processou a Apple por prática comercial abusiva por evoluir o iPad "rápido demais". O intervalo de tempo entre o lançamento do iPad 3 e do iPad 4 no Brasil foi de pouco menos de um ano.

Procurado pela INFO, o Google divulgou o comunicado abaixo, reproduzido na íntegra:

"O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo. Mais informações podem ser consultadas nesses blog posts.

Com relação à ação judicial e respectiva decisão, trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão."