A General Motors (GM) pode ser obrigada a pagar centenas de milhões de dólares às vítimas do defeito do sistema de ignição de seus veículos, segundo o programa de compensação revelado nesta segunda-feira pelo advogado Kenneth Feinberg.

A pedido da GM, Feinberg está a cargo do programa de compensação cujas linhas gerais revelou em entrevista coletiva realizada em Washington e na qual deixou claro que não terá limites, nem no número de beneficiados nem na quantia a pagar.

Feinberg, um especialista em mediações que esteve a cargo do programa de compensação das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 e da maratona de Boston em 2013, entre outros casos, acrescentou que o pagamento mínimo será de US$ 1 milhão em caso de morte.

"Não há teto", garantiu Feinberg durante a entrevista coletiva. "Basicamente a GM disse que pagará o que tiver que pagar a qualquer solicitante elegível sob o protocolo", acrescentou.

O protocolo final de compensações, divulgado hoje por Feinberg, divide as vítimas dos acidentes causados pelo defeito de ignição em três categorias.

A primeira se refere aos indivíduos que morreram em acidentes relacionados com o defeito. A segunda categoria é a dos "acidentes catastróficos" que causaram graves lesões que deixaram pessoas tetraplégicas, com lesões cerebrais permanentes, amputações ou graves queimaduras em todo o corpo.

O advogado disse que estas duas categorias são "a verdadeira prioridade para este programa".

A terceira é a daqueles que sofreram "lesões físicas menos graves, mais moderadas" que necessitaram hospitalização ou algum tipo de tratamento médico 48 horas depois do acidente.

Feinberg deixou claro que o processo não considerará se o motorista de um veículo acidentado foi negligente, por exemplo, pelo consumo de álcool ou drogas ou velocidade excessiva.

O programa estará aberto também aos ocupantes dos assentos traseiros dos veículos afetados, assim como aos transeuntes.

Em fevereiro, a GM anunciou que 2,6 milhões de veículos produzidos na última década têm um defeito no sistema de ignição que permite que o motor desligue de forma inesperada e involuntária, causando a desconexão do sistema de airbag.

A GM reconheceu que pelo menos 13 morreram na América do Norte em 47 acidentes relacionados com este defeito, embora o número final possa ser muito superior.

O protocolo também estabelece que para que os pedidos sejam considerados não podem ser remetidos por companhias de seguros, mas apenas pelos indivíduos lesionados ou os representantes legais dos falecidos ou feridos.

Além disso. os acidentes devem ter ocorrido antes do dia 31 de dezembro de 2014.

"Este programa está pensado para ajudar os lesionados, não para castigar a General Motors", explicou Feinberg, que deixou claro que aqueles que se somem a este programa "voluntário" terão que assinar um documento no qual explicitamente renunciam a processar judicialmente a montadora.

Feinberg reconheceu que um dos maiores problemas do programa é comprovar os casos, porque muitos acidentes aconteceram há anos e na maioria das vezes o automóvel envolvido "nem sequer existe".

Por isso, o advogado não se aventurou a prever quantas vítimas receberão compensações ou o montante total do fundo.

"A General Motors quer fazer o correto, e o correto é pagar as pessoas que podem documentar seus solicitações e esse é um problema. Não me atrevo a estimar o número de mortos ou feridos até que se apresentem os pedidos e os avaliemos", declarou.

"O programa foi planejado para proporcionar uma rápida compensação às vítimas do defeito do sistema de ignição em determinados veículos da GM. Trabalharemos de forma estreita com todos os solicitantes individualmente e seus advogados para avaliá-las e determinar sua validade e valor o mais rápido possível", completou.

O programa pagará às vítimas em um prazo de entre 90 e 180 dias a partir do momento em que a solicitação for considerada "substancialmente completa" por Feinberg e sua equipe.

A presidente-executiva da GM, Mary Barra, disse em comunicado estar "aceitando a responsabilidade do que aconteceu ao tratá-los com compensação, decência e justiça. Para isso, estamos esperando que Feinberg administre os pedidos de forma justa e rápida".