A espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) contra chefes de estado estrangeiros como Angela Merkel e Dilma Rousseff está prestes a produzir a primeira vítima corporativa de alto perfil: as operações da Google Inc. no Brasil.

Os legisladores brasileiros receberam ordens da presidente Dilma para deterem todos os outros procedimentos legislativos até criarem uma proposta que exigiria a Google e a outros fornecedores de serviços online manterem a informação sobre usuários locais em centros de dados dentro do País.

A medida está na vanguarda de uma crescente reação adversa contra as companhias americanas de Internet, depois do surgimento de acusações no mês passado e ainda na semana passada de que a NSA acessou e-mails de líderes mundiais e de seus funcionários, gerando questionamentos sobre os dados que possuem as companhias americanas de Internet. Os legisladores europeus estão analisando penalizações próprias para as companhias que compartilham informações sem autorização.

A Google afirma que o requerimento dos centros de dados lhe impediria expandir-se no Brasil, o sexto maior mercado de usuários de Internet, porque seria complicado desenvolver a infraestrutura. Violar a regra custaria para a Google 10 por cento das suas vendas anuais no Brasil, onde é o site mais visitado, conforme a empresa de pesquisas ComScore Inc.

Embora a Google não divulgue a receita obtida no Brasil, o País é o terceiro maior mercado para o software de smartphones Android da companhia e possui o quinto maior número de usuários de YouTube. A cada mês, 92 por cento dos usuários brasileiros de Internet visitam os sites do Google, segundo a ComScore.

‘Muito posterior’

“Finalmente, os usuários brasileiros seriam afetados porque eles não poderiam acessar novas ferramentas e serviços”, afirmou Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas da Google no Brasil, em entrevista por telefone de São Paulo. “As companhias escolheriam implementar esses serviços em uma etapa muito posterior, caso elas implementem”.

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O requerimento sobre centros de dados do Brasil seria incorporado a um projeto de lei chamado Marco Civil, que estabelece diretrizes legais para os fornecedores de Internet, tais como a neutralidade nos serviços que os consumidores podem acessar nas suas redes.

Dilma marcou o projeto como urgente em 11 de setembro, menos de duas semanas depois que os documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a agência monitorou suas comunicações com seu pessoal. A designação urgente implica que os legisladores devem apartar todas as outras questões a fim de considerar a medida, que obteria prioridade similar no Senado caso seja aprovada na Câmara dos Deputados. A votação será realizada ainda nesta semana.

As associações comerciais de Internet e a Câmara Internacional de Comércio afirmaram em uma carta aberta ao Congresso que a proposta dos centros de dados afetaria a competitividade do País, aumentaria o custo de fazer negócios, produziria um desaquecimento e deixaria os usuários brasileiros de Internet mais vulneráveis a ataques de hackers.

Menos seguro?

Mesmo se fosse possível identificar os usuários segundo sua nacionalidade ou sua localização, isolar seus dados os tornaria menos – e não mais – seguros, afirmou Zahid Jamil, um advogado que trabalha com a Câmara Internacional de Comércio e outros grupos em crimes cibernéticos e com tecnologia nos mercados emergentes. Parte da estratégia de segurança da Google para proteger os dados de usuários de falhas nos computadores e ataques cibernéticos é “juntar e replicar os dados em vários sistemas, para evitar um único ponto de falhas”, conforme o site da companhia.

Um hacker que alvejasse um brasileiro saberia exatamente onde procurar informações caso elas estivessem confinadas em um único centro de dados, acrescentou Jamil, presidente do conselho do Centro de Países em Desenvolvimento para Legislação contra Crimes Cibernéticos, grupo sediado no Paquistão.

“A Google converte-se no Diabo quanto à segurança dos dados, mas também estamos dependendo da mesma companhia para levar a Internet a áreas remotas”, disse Mônica Rosina, professora de propriedade intelectual na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. “Isso é um pouco bipolar”.