São Paulo - O objetivo do evento que o Brasil sediará para discutir a Internet no mundo é criar uma lista de princípios globais aceitos pelos diversos atores – algo como o decálogo do Comitê Gestor da Internet (CGI) – e propor uma nova "arquitetura" de governança da rede com a participação de entidades da sociedade civil e do governo, capaz de tratar de temas como privacidade e liberdade de expressão, que não têm um local adequado para discussão.

A explicação é do secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenador do CGI, Vírgilo Almeida, que participou de coletiva de imprensa, nesta segunda, 18, ao lado dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Estava prevista uma participação remota dos ministros na reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), que está sendo realizada em Buenos Aires, em que as autoridades reforçariam o convite para o evento no Brasil, mas por problemas com o link a participação não aconteceu.

O evento já está agendado para os dias 23 e 24 de abril de 2014 e, segundo as autoridades, já tem o apoio de diversos países. O ministro Paulo Bernardo esteve há duas semanas na reunião do Internet Governance Forum (IGF) em Bali, na Indonésia, quando o primeiro convite aos demais países foi feito oficialmente. "Tivemos uma dezena e meia de reuniões em Bali com representantes governamentais e de entidades. Estamos fazendo um convite amplo e já estamos discutindo como será a agenda", afirma ele.

A discussão de uma "arquitetura" multissetorial da Internet inevitavelmente vai mexer no trabalho realizado hoje por diversas entidades como a Icann, o Internet Engineering Task Force (IETF) e o Internet Society (Isoc). O secretário Virgílio Almeida, explicou a este noticiário, entretanto, que essas entidades já estão preparando a sua evolução. Elas realizaram no dia 7 de outubro, em Montevideo, um encontro para tratar desse tema, que resultou no Montevideo Statement on the Future of Internet Cooperation.

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Trata-se de uma carta em que os líderes dessas diversas entidades identificaram, por exemplo, a necessidade de um esforço conjunto para endereçar os desafios de governança da Internet e concordaram em juntar esforços em torno da evolução para um modelo multistakeholder. "Eles (os líderes das entidades) manifestaram forte preocupação sobre a queda de confiança dos usuários globalmente em função das recentes revelações de monitoramento disseminado e vigilância", diz a carta. De acordo com Virgílo Almeida, como ficará a participação dessas entidades na nova arquitetura de governança é algo que resultará dos debates do evento.

Está previsto para a próxima semana em São Paulo um novo encontro com a imprensa onde serão divulgados os "documentos de referência", que serão a base da discussão a ser realizada no ano que vem. "Temos trabalhado nos últimos meses com bastante intensidade para contribuir na discussão sobre os rumos da Internet", disse o ministro Paulo Bernardo.

ONU

Ainda não se sabe como será essa nova arquitetura nem como ela será do ponto de visto hierárquico. Pelas declarações do ministro das relações exteriores, Luis Alberto Figueiredo, a Organização das Nações Unidas (ONU) não seria o fórum adequado para abrigá-la. "O sistema ONU funciona na ótica dos governos. O caso dos crimes cibernéticos, por exemplo, está em negociação uma resolução que determina quem julga, que tipo de sanção, toda uma normativa que depende do governo. O governo é importante, mas não é o único ator, por isso precisamos de algo mais amplo", afirma ele.

"Algumas atribuições da Internet têm que ser mantidas com o terceiro setor. Não vejo como o governo definir os padrões técnicos, por exemplo. Mas espionagem, crimes cibernéticos, quem toma as medidas cabíveis são os governos, a polícia, a Justiça etc.", completa o ministro Paulo Bernardo.

O Brasil, juntamente com a Alemanha, é autor de um projeto de resolução sobre privacidade das comunicações nos novos meios como a Internet. De acordo com o ministro Figueiredo, o projeto está sendo analisado pela Câmara de Direitos Humanos da entidade e deve estar pronto para aprovação até o fim do mês.