A competição com os serviços over-the-top (OTTs) ainda não é uma realidade, mas uma tendência, na visão de estudo técnico da Anatel.

O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, confirmou que há uma análise de impacto regulatório no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) na ótica da concorrência de serviços, levando em consideração a possibilidade de substituição por OTTs.

"No nosso entendimento, é cedo para que essa substituição seja plena. É óbvia em mensagens de texto, quase ninguém mais usa SMS, mas na TV por assinatura ainda há a discussão se as a aplicações de video on-demand são complementares; é um mercado ainda muito incipiente para fazer afirmação taxativa, o que nos cabe é monitorar", declarou ele em debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta quinta, 24.

Essa avaliação está atualmente subindo para o conselho diretor. "Assinei ele ontem", disse Baigorri em conversa com jornalistas após o debate, alegando ainda não poder exibir o conteúdo até que o conselho tome sua decisão.

"O que posso dizer de conclusão é que existe substituição entre fixo e móvel (para voz), mas para banda larga achamos que ainda não tem, são características técnicas diferentes", explica.

"Nesses serviços OTT, tanto (no caso de) WhatsApp, VoIP, Skype e Netflix, ainda não há clara substituição, a gente acha que tem tendência, mas que no momento não há informação suficiente. A ideia é colocar em consulta pública e vamos avaliar à luz do que a gente pega da sociedade."

O superintendente da Anatel reitera a interpretação já externada pelo presidente da agência, João Rezende, de que, no ponto de vista de regulação econômica, no caso de haver concorrência de fato, "a solução não é regular OTTs, de ter obrigações de qualidade, tributos, mas sim, desregulamentar os operadores de telecom".

Baigorri confirma haver também estudos para desregulamentação, realizados em parceria com uma consultoria internacional, focados em mudanças de metas de qualidade, licenças e outorgas.

A agência procuraria, assim, eliminar as "regras excessivas", estabelecendo uma regulação modulada de acordo com a concorrência em cada região.

"No PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) que está indo para consulta pública, estamos propondo quatro regiões no Brasil em nível de concorrência, então, em municípios altamente competitivos, propomos a redução drástica da regulamentação, e em regiões sem monopólio, aí não tem a regulamentação", declara.

Novas metas de qualidade

A proposta de revisão do regimento de qualidade, por sua vez, procura reduzir a quantidade de indicadores, sobretudo os de natureza técnica "que dizem respeito a engenheiros, mas que, para o consumidor, não dizem nada".

A Anatel então procuraria criar indicadores "mais aderentes à percepção do usuário", o que inclui a definição de padrão mínimo "não muito alto" para não engessar as operações.

"O desafio é em que medida desregulamentar e deixar de proteger o consumidor, a gente sabe que o setor é um dos principais serviços reclamados, e a desregulamentação não pode ser um passo para trás".

Ainda de acordo com Baigorri, o cronograma da agência está apertado, mas a ideia é fazer a consulta pública da revisão do regimento de qualidade ainda neste ano.