São Paulo - A presidente Dilma Rousseff elogiou nesta quarta-feira a iniciativa dos Estados Unidos de reduzirem o controle sobre a Internet e pediu uma rede mais democrática e transparente, ainda na esteira do escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).

Em discurso na abertura de uma conferência global proposta por Dilma sobre como governar uma Internet mais segura e menos concentrada nos EUA depois das revelações de que ela e outros líderes mundiais foram espionados pela NSA, a presidente defendeu que a governança global da rede seja "multissetorial, multilateral, democrática e transparente".

"A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão", disse Dilma.

"Saúdo a intenção do governo dos Estados Unidos, recentemente anunciada, de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (Iana) e a Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann) por uma gestão global dessas instituições", acrescentou Dilma, referindo-se aos organismos sediados em solo norte-americano a cargo da atribuição de domínios e endereços na Internet.

No ano passado, revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden de que os EUA espionavam usuários da Internet com programas secretos resultaram num clamor mundial pela redução do controle norte-americano sobre a rede que hoje conecta um terço da população mundial.

Dilma, cujos emails e telefonemas pessoais foram alvo da NSA, de acordo com documentos vazados por Snowden, disse que a vigilância em larga escala da Internet é inaceitável.

---

"No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet - democrática, livre e plural", afirmou.

Na abertura da conferência NETmundial, Dilma assinou o Marco Civil da Internet, legislação pioneira que garante a privacidade e a neutralidade da rede no Brasil e que foi aprovada pelo Senado às pressas na terça-feira.

Espera-se que autoridades governamentais, executivos da indústria e acadêmicos de todo o mundo que participam do evento de dois dias em São Paulo definam uma série de princípios para reforçar a privacidade e ao mesmo tempo preservar o caráter autorregulador da rede.

Eles também irão debater como governar a Internet depois que o governo dos EUA ceder a administração da Icann em setembro de 2015, uma decisão que evitou uma demonização dos Estados Unidos na conferência e abriu caminho para uma discussão frutífera, disseram os participantes.

As resoluções do encontro não são obrigatórias e provavelmente terão pouco ou nenhum impacto na maneira como bilhões de pessoas em todo o mundo usam a Internet.

Mas o Brasil espera que a cúpula estabeleça as bases de uma discussão global mais ampla sobre como conseguir uma rede mais transparente e inclusiva.

A NETmundial enfrenta o desafio de encontrar um meio termo entre governos e empresas com visões muito diferentes.

Empresas da Internet como Google e Facebook temiam que o encontro resultasse em uma regulação mais rígida, que veem como uma ameaça à expansão e à inovação.

Mas estes temores foram apaziguados por um rascunho que propõe a governança da Internet por meio de múltiplas partes -- de governos e empresas a acadêmicos, técnicos e usuários particulares.