A Anatel publicou nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que aprova a destinação da faixa de 698 MHz a 806 MHz para os serviços de telecomunicações. A faixa hoje é utilizada para a transmissão de TV.

A nova destinação dessas frequências para os serviços de telecomunicações entrará em vigor com a publicação do edital de licitação da faixa, que por sua vez está condicionada à publicação de regulamento contra interferências, após o término dos testes realizados pela Anatel, e à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz.

A norma cria uma faixa útil de 45 MHz + 45 MHz, sendo que 5 MHz + 5 MHz foram destinados ao Serviço Limitado Privado (SLP) e poderá ser usado por prefeituras para prestar serviço de acesso à Internet.

Evento

O debate sobre a destinação das faixas de 700 MHz e a gestão de espectro são tema do 27º Seminário Internacional ABDTIC, organizado pela Converge e pela Associação Brasileira de Direito em Tecnologias da Infirmação das Comunicações. O evento acontece dias 3 e 4 de dezembro, em São Paulo. Mais informações sobre a programação e condições para inscrições estão disponíveis pelo site http://www.convergecom.com.br/eventos.