O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, acredita que a desoneração dos smartphones poderá ter o mesmo efeito do "Computador para Todos", em que a redução da carga tributária dos produtos produzidos no Brasil fez com que o mercado cinza perdesse competitividade e estimulou os fabricantes a produzirem no País.

"Também serve para atrair gente para produzir no Brasil", disse ele.

Isso porque o decreto publicado nesta terça, 9, desonera a PIS/PASEP e a Cofins dos smartphones produzidos no Brasil, que pelo PPB já gozam de redução do IPI.

Os aparelhos importados, por outro lado, não têm nenhum tipo de desoneração. Então, aquelas empresas que resolverem produzir no Brasil, terão redução da PIS/PASEP e também do IPI. A PIS/PASEP e Cofins correspondem a 9,25% do preço do aparelho, mais o IPI, chegam a 25%, segundo Martinhão.

Como a desoneração é aplicada na venda ao consumidor, o ministro Paulo Bernardo, que participou nesta terça-feira, 9, de audiência no Senado, acredita que mesmo os aparelhos que já estão no ponto de venda podem ser beneficiados. A aplicação do benefício, entretanto, não é imediata.

O Minicom vai publicar ainda esta semana uma portaria com os requisitos técnicos dos aparelhos que serão beneficiados, isso para não desonerar aparelhos sem conexão à Internet ou com acesso precário, como os features phones que usam a rede EDGE.

Em relação à tecnologia, serão desonerados smartphones 3G para cima. Vale lembrar que o governo está trabalhando junto aos fabricantes para que os aparelhos saiam de fábrica com aplicativos embarcados, mas esse ponto não será tratado pelo portaria, explica o secretário.

A estimativa do ministério é que a medida gere uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano.