Tecnologia

Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas

Agência Brasil
Agência Brasil

Agência de notícias

Publicado em 1 de junho de 2025 às 16h18.

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

  1. Soberania e segurança nacional;
  2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
  3. Autodeterminação informacional;
  4. Integridade da Informação;
  5. Inovação e desenvolvimento social;
  6. Transparência e prestação de contas;
  7. Interoperabilidade e portabilidade;
  8. Prevenção de danos e responsabilidade;
  9. Proporcionalidade regulatória;
  10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

 “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Acompanhe tudo sobre:Redes sociaisApps

Mais de Tecnologia

Quem é Pavel Durov, o bilionário que fundou o Telegram, que agora rivaliza com o WhatsApp

China realiza primeiro ensaio clínico com interface cérebro-computador em paciente amputado

Bill Gates e Linus se encontram pela 1ª vez após décadas de rivalidade entre Windows e Linux

Por que esta rede social quer usar tecnologia de escaneamento de íris feita pelo criador do ChatGPT