A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deram início na última segunda-feira, 7 de abril, a uma nova fase do programa Celular Seguro, para combater o crescente problema do roubo e furto de aparelhos celulares em todo o Brasil.

A ação, que conta com o apoio de empresas de telecomunicações e outras entidades, busca oferecer soluções práticas para inibir a receptação e o comércio ilegal desses dispositivos.

Neste novo estágio, os usuários terão duas opções para agir caso sejam vítimas de roubo ou furto: o Bloqueio Total e o Modo Recuperação. Ambas as alternativas visam dificultar o uso indevido dos aparelhos roubados ou extraviados, mas com diferenças fundamentais em seu funcionamento.

O Bloqueio Total é a medida mais rigorosa, pois desativa completamente o aparelho, impossibilitando sua conexão com qualquer rede de telecomunicações.

Através do bloqueio do IMEI (código único que identifica cada celular), o dispositivo torna-se inutilizável, mesmo com a troca do chip. Embora eficaz para evitar a revenda no mercado ilegal, o Bloqueio Total exige um procedimento burocrático caso o proprietário recupere o celular, o que pode gerar transtornos.

Por outro lado, o Modo Recuperação permite o bloqueio da linha telefônica e das contas associadas, mas não impede o uso do aparelho com um novo chip.

Em vez de desativar o IMEI, o sistema apenas o coloca em uma lista de restrição. Se alguém ativar uma linha em um celular com IMEI restrito, o usuário receberá uma mensagem automática via WhatsApp, solicitando que o aparelho seja entregue à delegacia para investigação.

Bloqueio Total ou Modo Recuperação: qual escolher?

A escolha entre as duas opções depende do que o proprietário deseja fazer com o aparelho após o incidente. Caso não tenha interesse em recuperar o celular, o Bloqueio Total é a opção mais adequada.

Ele garante a inutilização definitiva do dispositivo, dificultando seu uso no mercado ilegal. Já o Modo Recuperação é recomendado para quem acredita na possibilidade de reaver o dispositivo, pois facilita a localização do celular pelas autoridades e permite a reutilização do aparelho após a devida regularização.

Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, destaca que a nova modalidade de restrição tem o objetivo de contribuir para a redução dos crimes relacionados a roubos e furtos de celulares, que afetam toda a população. "Essa medida aumenta as chances de recuperação dos aparelhos e facilita investigações mais efetivas por parte das autoridades", afirmou.

Desde o início de abril de 2025, o MJSP começou a enviar mensagens automáticas via WhatsApp aos usuários que tentarem ativar uma linha em aparelhos com restrição por roubo, furto ou extravio. A orientação é para que o aparelho seja devolvido à delegacia local.

Em breve, o MJSP e a Anatel também atualizarão a ferramenta de consulta ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Agora, a consulta incluirá aparelhos com restrições aplicadas por meio do Modo Recuperação.

A consulta pode ser feita através do aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Anatel, com a opção de escanear o código de barras do IMEI para verificar a situação do dispositivo.

Para mais informações, basta acessar o site oficial do programa Celular Seguro ou baixar o aplicativo para realizar a consulta.