Redação Exame
Publicado em 20 de dezembro de 2023 às 14h55.
Última atualização em 20 de dezembro de 2023 às 15h04.
O Projeto Celular Seguro, recém-lançado pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo combater o roubo de smartphones. A proposta é tornar os dispositivos roubados inoperantes por completo, inutilizando o sistema operacional, e também desconectando os apps bancários, segundo declaração do secretário executivo Ricardo Capelli. Contudo, a eficácia do projeto é questionada devido à não participação de Apple, Google e Samsung, empresas líderes em sistemas operacionais móveis no Brasil.
Leia também: Celular seguro: como vai funcionar app do governo para bloquear aparelho roubado
O Celular Seguro visa agilizar a comunicação entre consumidores e instituições como bancos e operadoras de telefonia, em caso de roubo.
Utilizando o Gov.br, o usuário pode vincular seu dispositivo a sua conta, facilitando a notificação de ocorrências através de um aplicativo ou website.
Com isso, espera-se que bancos restrinjam o acesso a aplicativos e operadoras incluam o IMEI do aparelho em listas de bloqueio, impedindo o uso em redes móveis.
A ausência das três gigantes da tecnologia implica em limitações. Apple, Google e Samsung, responsáveis pelos sistemas iOS, Android e One UI, respectivamente, possuem seus próprios métodos para rastrear e bloquear aparelhos roubados.
Estes métodos requerem autenticação por meio de contas específicas e atuam independentemente do projeto do governo.
Ainda que o Google tenha demonstrado apoio à iniciativa, a integração entre o alerta do Celular Seguro e o sistema Android não está prevista. Situação semelhante ocorre com a Samsung e a Apple, que oferecem soluções de segurança próprias e não se pronunciaram sobre uma possível adesão ao projeto.
O serviço é uma parceria entre o governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições financeiras e entidades privadas são parceiras da ação. No caso da Febraban, todos os bancos filiados aderiram à iniciativa.
A ferramenta estará disponível na internet, além de aplicativos para Android e iOS. O registro do usuário será feito com a mesma conta utilizada no gov.br. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado ou furtado.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.
O registro da ocorrência de perda, roubo ou furto poderá ser feito pelo app ou site pelo dono do aparelho ou pela pessoa de confiança indicada como contato de segurança. Para cadastrar a ocorrência:
*Após registrar a ocorrência na plataforma, é necessário guardar o número do protocolo e registrar boletim de ocorrência na delegacia.