Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), decidiu nesta quarta-feira, 4, punir a Telefônica e a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a R$ 16 milhões. Ambas as penalidades dizem respeito ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão antitruste com as duas companhias ainda em abril de 2010.

O tribunal também impôs a reversão do aumento da participação da Telefônica na Telco. "Ou a Telecom Italia vende a TIM no Brasil, ou a Telefônica deixa sua participação na Telecom Italia", afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.

A primeira e maior multa, de R$ 15 milhões, refere-se ao acordo anunciado em setembro deste ano pela Telefônica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia, que controla a TIM Brasil. No entendimento do presidente do Cade, Vinicius Carvalho, esse potencial acesso a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias com o órgão antitruste. Além disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefônica a partir de janeiro de 2014 também viola diversos termos do TCD. É fora de dúvida que o Termo de Compromisso é desrespeitado pela operação em questão", disse Carvalho. "Houve violação grave", completou.

A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela TIM de uma empresa vinculada à Telefônica na ocasião da prestação dos serviços, o que daria a uma companhia o potencial acesso a informações de estratégicas de outra, o que viola o TCD. No termo firmado pelas operadoras com o Cade, elas se comprometiam a manter suas operações totalmente em separado no País.