São Paulo - A Anatel publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Resolução nº 564 de 20 de abril de 2011, que trata do encaminhamento de mensagens de texto (SMS) aos serviços públicos de emergência. A resolução altera o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) de 2007 e garante que, além das chamadas gratuitas, os usuários, agora, também possam enviar SMS aos serviços de emergência.

A publicação da resolução determina que “não haverá remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência” e que “a prestadora deve, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar, respeitadas as limitações tecnológicas, as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência."

A agência definiu, ainda, que os aspectos técnicos e operacionais -- o que inclui prazos de implementação, topologia de rede, conexão, requisitos mínimos de qualidade da entrega das mensagens e parâmetros de localização do aparelho do usuário -- serão propostos e revistos periodicamente por um grupo de trabalho.

O grupo de trabalho, sob a coordenação da Anatel, já está criado, e conta com a participação dos operadoras de celular e dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência que manifestaram interesse pelo serviço. Uma vez que os parâmetros técnicos e operacionais forem definidos pelo grupo de trabalho, a Superintendência de Serviços Privados da agência deverá aprovar, por meio de ato, tais aspectos.

A expectativa da Anatel é de que a primeira implantação do serviço, que acontecerá na região metropolitana de São Paulo, na área com código de DDD 11, comece ainda no final deste ano. Essa implementação habilitará os SMS para comunicação com serviços emergenciais 190 (polícia) e 193 (corpo de bombeiros).

A agência destaca, entretanto, que, para ter acesso ao serviço gratuito de SMS, é preciso que os órgãos públicos de emergência de cada cidade entrem em contato com as prestadoras de telefonia celular para solicitar a ativação. As solicitações podem começar a ser feitas desde já. Se o serviço público encontrar dificuldades junto às operadoras, poderá entrar em contato com a própria Anatel.