São Paulo — Um dos serviços de telecomunicações mais obscuros do Brasil pode ganhar, até o final do primeiro semestre, uma nova cara. Trata-se do Serviço Especial de TV por Assinatura, também conhecido como TVA (sigla que não tem relação com a empresa TVA). A Anatel está estudando sua transformação num serviço de TV móvel por assinatura.

O serviço de TVA foi a primeira modalidade de serviço de TV por assinatura existente no país. Criado em 1988, ele permitiu o início de operação de algumas das primeiras operadoras brasileiras. Mas, com o desenvolvimento de outras tecnologias de transmissão sem fio e a chegada da TV a cabo, o serviço de TVA ficou esquecido.

O serviço, em si, não tem nenhum peso econômico e praticamente não tem assinantes. Mas alguns dos canais distribuídos às empresas que foram autorizadas a oferecê-lo estão localizados no espectro de 700 MHz, hoje bastante disputado. Todos os principais grupos de comunicação brasileiros têm outorgas. São, ao todo, 25 licenças distribuídas nas principais capitais brasileiras.

Esse serviço emprega um único canal de 6 MHz. Pelas normas atuais, ele permite a distribuição de programação codificada e aberta, na razão de 55/45. Ou seja, a trasnmissão precisa ser codificada em, pelo menos, 55% do tempo. Está no gabinete do conselheiro João Rezende, da Anatel, a revisão completa dessas regras. Uma definição é esperada para os próximos 90 dias.

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A proposta da área técnica da Anatel é alterar o regulamento para que os operadores de TVA sejam autorizados a comercializar programas individuais e sob demanda; permitir a interação com a programação (o que inclui o retorno do sinal dentro da própria faixa); e contratar programação de terceiros. Na prática, a Anatel criaria um serviço móvel de TV por assinatura. 

Ainda existem duas pendências: a questão do preço que será cobrado pelo direito de uso das frequências e o prazo da autorização. As outorgas foram renovadas em 2003 e valem até 2018. Os detentores das licenças dizem que precisam de um prazo maior para amortizar os pesados investimentos necessários para digitalizar as redes e entrar no mercado de TV móvel. Mas há um problema: por lei, a Anatel só pode renovar por uma única vez a autorização do espectro, o que já foi feito.

Já a questão do preço é mais complicada porque o cálculo nem sequer pode ser feito considerando o faturamento dessas empresas, já que muitas delas não têm assinantes. A Anatel pensa em fazer a análise pelo patrimônio das detentoras da faixa. O prazo para definir o preço a ser cobrado dos atuais operadores (todos tiveram suas licenças renovadas) é até o começo de maio deste ano.