A Apple alterou as regras da App Store na semana passada para limitar a maneira como os desenvolvedores usam informações sobre amigos e outros contatos dos proprietários do iPhone, fechando discretamente uma brecha que permitia que fabricantes de aplicativos armazenassem e compartilhassem dados sem o consentimento de muitas pessoas.

A medida trava uma prática que tem sido usada há anos. Os desenvolvedores pedem aos usuários acesso a seus contatos telefônicos e depois os utilizam para marketing e às vezes compartilham ou vendem essas informações - sem a permissão das pessoas listadas nessas agendas de telefone digitais. Tanto no iOS, da Apple, quanto no Android, do Google - os maiores sistemas operacionais para smartphone do mundo–, a tática às vezes é usada para estimular o crescimento e gerar receita.

Compartilhar os dados dos amigos sem o consentimento deles foi o que levou a Facebook a ter tantos problemas quando um de seus desenvolvedores externos forneceu informações sobre milhões de pessoas à consultoria política Cambridge Analytica. A Apple criticou a rede social por esse lapso e outros erros, ao mesmo tempo em que anunciou novas atualizações de privacidade para fortalecer sua reputação de proteger os dados dos usuários. No entanto, a fabricante do iPhone não fez tanto alarde sobre a recente mudança nas regras da App Store.

Quando a conferência anual de desenvolvedores da Apple começou, em 4 de junho, a empresa com sede em Cupertino, na Califórnia, fez muitos anúncios novos no palco, inclusive sobre novos controles que limitam o rastreamento da navegação na web. Mas a fabricante de telefones não mencionou publicamente a atualização da Revisão das Diretrizes da App Store, que agora impede os desenvolvedores de criar bancos de dados com as informações de agendas telefônicas coletadas de usuários do iPhone. Compartilhar e vender esse banco de dados com terceiros também passou a ser proibido. E um aplicativo não pode obter a lista de contatos de um usuário, dizer que ela está sendo usada para uma coisa e usá-la para outra, a menos que o desenvolvedor obtenha o consentimento novamente. Qualquer um que for pego violando as regras pode ser banido.

As listas de contatos do iPhone contêm números de telefone, endereços de e-mail e fotos de perfil de familiares, amigos, colegas e outros conhecidos. Quando os usuários instalam aplicativos e, em seguida, consentem, os desenvolvedores recebem dezenas de pontos de dados em potencial sobre os amigos dessas pessoas. Essa é uma coleção de informações que os desenvolvedores puderam usar, fora do controle da Apple.

Nos anos seguintes ao lançamento da App Store em 2008, abusos da lista de contatos apareceram de vez em quando e, em 2012, a Apple adicionou uma maneira de os usuários aprovarem explicitamente que seus contatos, fotos, informações de localização e outros dados sejam coletados pelos desenvolvedores. Alguns aplicativos, incluindo Uber e Facebook, permitem que os usuários removam os contatos que foram enviados. Mesmo assim, não existe um mecanismo para fazer isso em todos os aplicativos instalados em um iPhone.

Além disso, as regras da Apple sobre as listas de contatos permaneceram relativamente iguais durante uma década. Equilibrar a privacidade do usuário com as necessidades dos desenvolvedores ajudou a empresa a criar um ecossistema de aplicativos lucrativo. A Apple informou na semana passada que os desenvolvedores geraram US$ 100 bilhões desde o lançamento da App Store. A empresa normalmente recebe 30 por cento da receita de aplicativos e exibe anúncios de pesquisa em sua App Store.

"Eles têm um enorme ecossistema que ganha dinheiro através dos canais de desenvolvedores e desses aplicativos, e enquanto os desenvolvedores não melhorarem a privacidade, a Apple será cúmplice", disse Domingo Guerra, presidente da Appthority, que assessora governos e empresas sobre segurança de telefones celulares. "Quando alguém compartilha suas informações como parte da agenda telefônica delas, você não pode dizer nada e nem tem conhecimento disso."