São Paulo – A fabricante Apple e a operadora Vivo poderão ser multadas em até R$ 10 mil por dia para cada pedido de troca efetuado por um consumidor e recusado pelas empresas.

A ação, expedida pelo Ministério Público de São Paulo, foi proposta no dia 24 de janeiro a partir de uma representação efetuada por uma consumidora, que informou ter adquirido um iPhone na loja da operadora e que com apenas dois dias de uso apresentou problema.

Ao procurar a loja da Vivo, a cliente foi informada que a nova política adotada pelas duas empresas era de não efetuar trocas, mesmo dentro do prazo de garantia do produto.

Em audiência realizada na Promotoria do Consumidor, as duas empresas confirmaram o acordo entre ambas. Segundos os advogados, “conforme ajustado pelas duas empresas, quando o consumidor detecta algum vício de qualidade do produto, terá que recorrer ao fabricante do aparelho celular para resolver o problema, no caso, a Apple, ou seja, não poderá recorrer à loja da Vivo em que comprou o aparelho”.

No entanto, tal declaração das empresas, de acordo com a promotoria, configura na confissão do não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a troca do produto na loja onde o cliente comprou, sem a necessidade de acionar a fabricante.

Além disso, o MP também solicita que essa troca seja efetuada para todos os consumidores que tenham pleiteado, junto às lojas, a troca de produtos, no prazo retroativo de um ano, mesmo que o prazo de garantia já tenha expirado.

A promotoria informou que tentou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas, mas que a proposta não foi aceita.

A liminar foi divulgada no último dia 31 de janeiro e as empresas têm até o dia 15 de fevereiro para recorrerem da decisão ou apresentarem sua defesa.

A Vivo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que irá se pronunciar ainda hoje sobre a decisão. A Apple Brasil também foi procurada por INFO, mas disse que não iria comentar o assunto.