São Paulo – Nos últimos dias, a internet foi inundada por imagens que mostram como as pessoas ficariam mais velhas. A façanha era do aplicativo FaceApp, disponível para Android e iPhone. Se você leu os termos de privacidade do app, já sabe. Se não, saiba que o programa, como vários outros do gênero, recolhe dados dos internautas e os cede para anunciantes.

Desenvolvido pela companhia russa Wireless Lab, o app informa em seus termos de uso que faz a coleta e o compartilhamento de informações de seus usuários com terceiros. As informações cedidas vão além das imagens publicadas pelo próprio aplicativo e incluem até mesmo os histórico de navegação do usuário.

De acordo com o informações listadas no site da empresa, o aplicativo pode coletar informações do registro de navegação, além de arquivos de cookies e demais informações sobre o dispositivo em que o aplicativo foi utilizado. O dado mais crítico, contudo, é o endereço de IP, uma espécie de CEP digital capaz de indicar a localização geográfica em que a conexão foi realizada.

Sobre a cessão dos dados para terceiros, a empresa ainda informa que não vai fazer a alugar ou a vender as informações coletadas sem o consentimento do usuário. Ao falar sobre terceiros, a companhia refere-se a outras empresas que fazem parte do mesmo grupo do FaceApp. Vale lembrar, porém, que todos os usuários que utilizaram o aplicativo concordaram com os termos de uso. 

A prática não é incomum no mercado de tecnologia. Empresas de aplicativos normalmente cedem dados a anunciantes ou consolidam os dados e oferecem acesso a determinados públicos, como fazem Facebook e Google. No entanto, é importante ressaltar que tais dados não podem ser usados de modo a identificar usuários individualmente. As informações compartilhadas são anônimas.

Apesar de ser criado por uma empresa russa, o FaceApp armazena seus dados em servidores nos Estados Unidos. O país ainda não conta com uma regulação específica em relação ao armazenamento e ao uso de dados pessoais de usuários por empresas, deixando-os mais desamparados legalmente em relação ao uso indevido de suas informações.

É diferente da Europa. No Velho Continente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) entrou em vigor em 2018 e obrigou as empresas a entrarem na linha relação a privacidade de seus clientes. Porém, cidadãos europeus também estão protegidos pela lei de privacidade da União Europeia. Em caso de mau uso dos dados pessoais de usuários, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas que podem consumir integral ou parcialmente a margem de lucro.

No Brasil, a situação é semelhante. Como a companhia também não tem atuação física por aqui, o FaceApp não se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor no ano que vem e é baseada na legislação europeia.