A determinação libera as prefeituras de abrir uma empresa de acesso à internet e dispensa a administração municipal de cumprir uma série de requisitos burocráticos.

A única exigência da Anatel para conceder as facilidades é que as prefeituras ofereçam parte da banda para acesso gratuito à população.

Atualmente, as prefeituras devem encaminhar pedido de licença à Anatel e enfrentar um processo burocrático para explorar a tecnologia.

Com a medida, a Anatel dispensa as prefeituras de pagar por licenças que custam, em média, R$ 9 mil para explorar a tecnologia, além de retirar exigências burocráticas do processo.

A agência estima ainda que os investimentos necessários para criar uma rede Wi-Fi para atender até 10 mil pessoas seja de R$ 20 mil.Um valor que, acredita a Anatel, pequenas cidades podem dispor.

Em nota, o Conselho Diretor da Anatel afirma que espera incentivar novos projetos de inclusão digital em pequenos municípios do Brasil, onde empresas privadas não têm interesse econômico em investir em soluções pagas de acesso à internet.